MPSC disponibilizou aos Promotores Eleitorais um guia para o uso do SisConta Eleitoral, sistema que cruza informações de diversos órgãos em busca de indícios de doações irregulares para candidatos, partidos e coligações.
O Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) elaborou, produziu e remeteu aos Promotores Eleitorais, na sexta-feira (23/9), um Guia Explicativo do Sistema SisConta Eleitoral, a fim de subsidiar a atuação dos Promotores catarinenses na fiscalização do financiamento das campanhas.
O SisConta Eleitoral é um sistema eletrônico construído pelo Ministério Público Federal (MPF), através do Grupo Nacional da Função Eleitoral (GENAFE) que cruza as bases de dados do TSE com a de outros órgãos - como BACEN, COAF, TCU, Receita Federal e MPF, dentre outros -, com o fim de identificar possíveis indicativos de irregularidades na arrecadação de recursos de campanha.
A partir do cruzamento dos dados, o sistema disponibiliza aos Promotores Eleitorais relatórios de conhecimento (RCon) com indícios de irregularidades na arrecadação de recursos e nas prestações de contas referentes as campanhas das eleições de 2016. De forma inédita, estes relatórios foram produzidos e remetidos ao Ministério Público já durante o período eleitoral, ao contrário de anos anteriores, em que as inconsistências nas doações eram reveladas apenas quando da prestação de contas dos candidatos, após o pleito.
Porém, diante do elevado número de dúvidas suscitadas a partir do envio dos relatórios, o CMA elaborou e encaminhou aos Promotores Eleitorais de Santa Catarina o Guia Explicativo do SisConta, no qual são dissecados os principais tópicos dos RCon, com sugestões concretas de atuação.
O Guia apresenta cada uma das tipologias reveladas pelo SisContas, ou seja, o conjunto de indícios característicos de possível fraude na coleta de recursos, relacionando aos Promotores medidas concretas para complementação das informações e eventual responsabilização dos envolvidos em práticas ilícitas.
"Assim como no período de registro de candidatura, quando, pela aplicação da plataforma de Business Intelligence do MPSC, conseguimos auxiliar nossos Promotores na avaliação das listas com possíveis causas de inelegibilidade, desta vez produzimos, rapidamente, instrumento de apoio para consulta ao Sistema SisConta e, de modo a aprimorar o trabalho do Ministério Público Eleitoral na fiscalização das doações irregulares". considera o Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, Coordenador do CMA.
› FONTE: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
