Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Com a aprovação pelos deputados, o texto retorna para análise dos senadores
A Câmara encerrou nesta terça-feira (22) a votação dos destaques da minirreforma eleitoral. A maior parte do texto foi mantida pelos deputados, que fizeram mudanças pontuais no texto, como proibir o uso de bonecos nas campanhas e limitar o número de fiscais nas zonas eleitorais durante a apuração dos votos.
No entanto, deixaram trechos como a proibição da ridicularização de candidatos e barraram o uso de material em locais privados.
Em votação apertada, 186 deputados se mostraram contra e outros 162 a favor da retirada de um trecho que pode acabar com o humor das eleições. O parágrafo em questão proíbe a divulgação de mensagens que possam degradar ou ridicularizar candidato, partido ou coligação. “Está proibida a sátira, a ironia”, disse Chico Alencar. “Ridicularizar é fazer humor. Se o candidato se sentiu atingido, isso já entra no degradar”, completou Vieira da Cunha (PDT-RS).
O texto do Senado, no entanto, frisa que a proibição é de candidato ridicularizar candidato, não tratando de cobertura jornalística ou humorística. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar o humor nas eleições. “Se ataca a privacidade do candidato, deve ser proibida a ridicularização”, afirmou o deputado Afonso Florence (PT-BA).
A única mudança feita pela Câmara que não estava no texto do Senado veio de uma emenda do PPS prevê a contratação de apenas dois fiscais por partido nas seções eleitorais. Autor da sugestão, o deputado Sandro Alex (PPS-PR) argumenta que o uso ilimitado, em vigor atualmente, é uma forma de compra de votos. “Se for, de fato, para simplesmente fiscalizar, bastam duas pessoas por seção eleitoral”, afirmou.
A expectativa dos deputados é que as mudanças valham para as eleições de 2014. No entanto, não há consenso entre as bancadas.
› FONTE: Congresso em Foco
