O especialista em segurança no trabalho, Thomas Junqueira Ayres Ulbrich, criticou a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12), que trata da segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. “Tudo o que tem, colocaram na NR-12. Agora está difícil separar as coisas, o que é responsabilidades do fabricante, do empresário e do trabalhador que opera”, afirmou Ayres Ulbrich, durante o 1º Seminário Aliança Saúde e Produtividade, realizado na tarde desta segunda-feira (19), na sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), no Itacorubi, em Florianópolis.
O advogado teuto-brasileiro alertou os empresários catarinenses. “Se o Brasil quer exportar uma máquina, as empresas daqui não vão gostar se o Chile tiver uma norma diferente, o trabalhador não pode ser defendido mais em um país que em outro”, argumentou Ayres Ulbrich, que defendeu uma norma standard para todos os países.
O exemplo da Alemanha
Na Alemanha, explicou o especialista, o corpo executivo da empresa é responsável pela segurança dos trabalhadores, mas as tarefas podem ser delegadas a especialistas. Além disso, a empresa fornece o equipamento de proteção pessoal ao empregado, ensina-o a operar as máquinas e cuida da manutenção delas. “O empresário (que comprou) é responsável pela educação dos trabalhadores para usar a máquina”, informou.
Já o fabricante é obrigado a fornecer uma descrição da instalação e da operação. “Se você não instala corretamente, a responsabilidade é do comprador, ele sabe que se não colocar certo, vai ter problemas. Quem vende só tem de avisar que precisa colocar a máquina de certa forma”, relatou Ayres Ulbrich.
No caso de um acidente, a associação profissional a que pertence a empresa cobre os custos. “Paga tudo, mas no fim do ano vê quantos acidentes a empresa teve, se mais que no ano anterior, a empresa paga mais, se tem menos, paga menos”, explicou o advogado, acrescentando que a associação profissional tem interesse econômico em controlar seus associados (e contribuintes) para diminuir os acidentes de trabalho. "Quer gastar menos."
Por outro lado, a associação profissional, diante de um acidente causado por falha da máquina, aciona o fabricante. “Olha, sua máquina não é segura, agora você paga esse acidente de trabalho”, descreveu.
Ferro de passar roupa
Ayres Ulbrich utilizou o ferro de passar roupa para demonstrar como funciona a segurança no trabalho na Alemanha. “O ferro de passar roupa é seguro, mas a forma de utilizá-lo pode não ser”, advertiu o especialista, que recomendou o uso de luvas. “Se a empregada vai usar o ferro, digo ‘olha, a senhora vai usar luvas’. Mas precisa documentar, preciso provar que ensinei ela a usar o ferro”, contou o advogado, observando em seguida que no caso de acidente com o ferro sem o uso de luvas, a responsabilidade será do trabalhador.
› FONTE: Agência AL
