A secretária de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), Ada Faraco De Luca, e o presidente do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), Luiz Antônio Costa Silva, assinaram na tarde de segunda-feira, 19, um termo de contrato para desenvolvimento e implantação de um sistema informatizado de administração da atividade laboral no sistema prisional catarinense. O sistema, que deverá entrar em funcionamento em um prazo de oito meses, será integrado ao Sistema Estadual de Informações Penitenciárias e ao Ciasc.
“As vantagens são a centralização das informações, a padronização das operações em todas as unidades prisionais do Estado, a maior transparência e o controle externo da política laboral implantada em Santa Catarina. É um grande avanço para o sistema penitenciário que com o programa de Ressocialização pelo Trabalho coloca Santa Catarina no topo do ranking nacional com mais de 38% dos apenados em chão de fábrica”, enfatiza Ada De Luca.
O novo sistema informatizado irá permitir o gerenciamento de todos os convênios de trabalho firmados com instituições públicas e privadas para realização de atividades laborais remuneradas; o cálculo automático de remição da pena (1 dia de remição para cada 3 dias trabalhados) e a administração dos recursos financeiros gerados pelas atividades laborais dos detentos durante o cumprimento de sua pena (os salários devidos aos presos trabalhadores e o percentual previsto para ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção dos reeducandos).
“Com o desenvolvimento deste sistema de informatização estamos contribuindo para a recuperação dos apenados e para o projeto de ressocialização. O projeto também está dentro do escopo de trabalho do Ciasc que é integrar as pessoas”, assegura o presidente do Ciasc.
Além da secretária da Justiça e Cidadania Ada De Luca e do presidente do Ciasc Luiz Antônio Costa Silva, participaram da assinatura do termo o secretário adjunto, Leandro Antônio Soares Lima, o diretor do Departamento de Administração Prisional, Deiveison Querino Batista, o diretor de Financeiro da SJC, Edemir Alexandre Camargo Neto, e o coordenador comercial do Ciasc, Jaimenson Fortini de Oliveira.
› FONTE: Assessora de Imprensa Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania
