Foto: Róbinson Gambôa
Levantamento compara informações dadas ao TRE-SC entre 2012 e 2016 e mostra que 15 dos 22 candidatos analisados na Capital viram seus bens aumentarem desde a última eleição.
Dos 24 nomes constantes no site da Câmara de Vereadores de Florianópolis, 22 são candidatos à reeleição neste ano. Em levantamento inédito, o Farol Eleitoral identificou que 15 vereadores tiveram crescimento em seus bens desde 2012, e em alguns casos o patrimônio foi multiplicado por seis neste período. A comparação foi feita a partir das informações que os próprios candidatos prestaram à Justiça Eleitoral para inscrever suas candidaturas, e esses dados são públicos, podendo ser acessados por qualquer cidadão no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A reportagem observou os itens das declarações de bens apresentadas pelos candidatos comparando os exercícios das duas últimas eleições, aplicando uma correção de inflação de 34,8% sobre o período de agosto de 2012 a julho de 2016. Com isso, os valores declarados na disputa passada foram reajustados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Mesmo considerando o caso dos veículos, que podem ter sido mantidos pelos candidatos neste período e têm depreciação ao invés de valorização, a lei torna a comparação da evolução pode ser tornar algo confuso na cabeça do eleitor e faz com que os dados sirvam apenas para cumprimento de uma norma e não para determinar se a receita dos vereadores é compatível com seus novos bens. Isso só pode ser verificado com uma investigação específica e a partir de indícios de crimes, como no caso do vereador Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko.
Não há uma regra, por exemplo, para que todos devam declarar à Justiça Eleitoral o valor usado pela prefeitura para o cálculo do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Seria uma forma de unificar valores, pois os de mercado podem ser subjetivos, ao contrário do valor escrito no IPTU de cada imóvel. A declaração de bens é um documento exigido pela Justiça Eleitoral para o registro da candidatura, mas o artigo 11 da Lei nº 9504/97 (a lei das eleições) não especifica como deve ser feita a listagem patrimonial, se por valor venal, presumido ou de mercado. Mas a falta de regras claras, não pode ser justificativa para a falta de questionamentos aos candidatos e de uma comparação entre os bens declarados a cada eleição.
Por meio de sua assessoria de Comunicação, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) confirma que esta mesma lei (no art. 11, § 1º, IV) exige a apresentação da declaração de bens pelo candidato, mas aponta que existem decisões que podem ampliar essa brecha e diminuir a transparência do processo eleitoral e do direito do eleitor de fiscalizar os candidatos, principalmente aqueles que buscam à reeleição.
Segundo o TRE-SC, há decisões de Tribunais Regionais no sentido do indeferimento do pedido de registro caso o candidato não apresente esse documento. “Há decisões, também, no sentido de relevar essa necessidade caso apresentada a declaração de imposto de renda”, afirma o Daniel Schaeffer Sell, secretário Judiciário do TRE-SC. “A cada eleição, o candidato precisa apresentar toda a documentação necessária ao registro de candidato, ou seja, não há aproveitamento de documentos ou pedidos de eleições anteriores. Em adição, o que restou decidido em eleições anteriores está coberto pelo princípio da coisa julgada, não cabendo rediscussão daquela matéria”, completa Sell.
Neste levantamento, quatro candidatos à reeleição não declararam ou as informações, por algum motivo ainda sem explicação, não constam da página da Justiça Eleitoral em 2012: Guilherme Botelho (PSDB), Roberto Katumi (PSD), Romeu Pompílio (PTB) e Vanderlei Faria (PDT). No caso de Romeu Pompílio (PTB) a falta de informação permanece nos dados deste ano.
Maior evolução foi de 593%
A maior evolução patrimonial observada foi do vereador Ed Pereira (PSB), que declarava um total de R$ 70 mil em bens em 2012 (R$ 94.360,00, em valores corrigidos) e R$ 560.048,26 neste ano, praticamente seis vezes mais, 538%. As informações no site do TSE mostram que os bens de Deglaber Goulart (PSD) mais que quadruplicaram desde 2012, passando de R$ 75 mil (R$ 101.100,00 em valores corrigidos) para R$ 450 mil.
Os dados do candidato Célio João (PMDB) mostram que seu patrimônio cresceu 346% no período, e o de Marcelo Fernando de Oliveira (PP), o Marcelo da Intendência, 358%, e Celso Sandrini (PMDB), 221%. Com exceção de Sandrini, os demais citados estão entre os dez vereadores que foram denunciados no último dia nove deste mês pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por conta da Operação Ave de Rapina em fatos relacionados com a tramitação na Câmara de Vereadores e na Prefeitura da Capital do projeto de lei Cidade Limpa.
No comparativo patrimonial, os bens de Gui Pereira (PR) aumentaram 83,5% entre 2012 e 2016, os de Erádio Gonçalves (PSD), 56,1% e os de Tiago Silva (PMDB), 48,7%. Ainda de acordo com o levantamento, pode-se perceber ligeira evolução nas declarações dos seguintes candidatos: Coronel Paixão (PDT), 31,9%; Afrânio Boppré (PSOL), 23,8%; Edson Lemos (PSDB), 18,3%; e Marco Aurélio Espíndola, o Badeko (PHS), 8,2%.
Não é possível comparar a evolução de propriedade em outros três casos, quando os candidatos não tem informações na página da Justiça Eleitoral em 2012, mas declararam patrimônio em 2016: Vanderlei Farias, o Lela (PDT), listou R$ 415.035,26 em bens; Roberto Katumi (PSD), R$ 344 mil, e Guilherme Botelho (PSDB), R$ 63.405,00.
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Se o crescimento do patrimônio dos vereadores chama a atenção, a diminuição também. Seis vereadores tiveram redução no valor total desde a última eleição municipal: Lino Peres (PT) declarou um total que equivale a um décimo de há quatro anos; Pedrão (PP) teve redução de 76,4% de seus bens; Furlan (PSC) apresentou 72,6% a menos de bens; Edinon Manoel da Rosa (PMDB), 22,7% do patrimônio; Dr. Ricardo, menos 18,4% e Dalmo Meneses (PSD), 14% inferior à soma de 2012.
Todos os 22 vereadores que buscam manter suas vagas na Câmara foram procurados pela reportagem para justificar os valores apresentados. Muitos evitaram responder alegando compromissos de campanha ou panes no sistema de internet da Câmara Municipal. A reportagem deu prazo de 72 horas a todos para responder. As explicações e perfis detalhados de cada candidato podem ser conferidos clicando aqui. O site publicará as justificativas dos que ainda não responderem os pedidos da reportagem assim que receber seus esclarecimentos. Desta maneira, mantemos o contraditório, princípio básico do Jornalismo.
Esta é a primeira reportagem do Farol Eleitoral, uma parceria deste site com o curso de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O projeto tem supervisão do professor Rogério Christofoletti e dos jornalistas Lúcio Lambranho, Evandro de Assis e Mariana da Rosa, e é um esforço jornalístico para acompanhar as eleições municipais de Florianópolis tendo como foco a transparência e a investigação com base em dados públicos.
DETALHE PATRIMONIAL DOS VEREADORES DE FLORIANÓPOLIS
› FONTE: Farol Reportagem
