Em reunião na tarde da última quarta-feira (14), a Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Dirceu Dresch (PT), deliberou inúmeras matérias, entre elas o Projeto de Lei (PL) nº 128/13, de autoria do deputado Ismael dos Santos (PSD). A matéria, aprovada por unanimidade pelo colegiado, visa assegurar aos usuários dos estabelecimentos de saúde informação sobre os profissionais escalados para prestação de serviço.
Na condição de relator da matéria, o deputado Natalino Lázare (PR) destacou a importância do projeto. Segundo ele, a proposta permitirá ao paciente acompanhar o cumprimento da jornada do profissional escalado para o atendimento, minimizando eventual inobservância da jornada devida. Ao destacar que o processo de atendimento se tornará mais humano, o parlamentar explica que a divulgação aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de um dispositivo contendo o nome e o número de inscrição profissional, fotografia, especialidade e horário de atendimento de cada funcionário vai ajudar na identificação de cada profissional. "Isso fortalece a relação de confiança entre o paciente e o profissional da saúde."
Durante o encontro, o colegiado também aprovou os Projetos de Lei nº 197/15; 117/15 e 33/15. De autoria do deputado Gean Loureiro (PMDB), o PL 197/15 proíbe a inserção em placas informativas, tíquetes, bilhetes ou cupons, em estacionamentos públicos e privados, da expressão "não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo."
Já o PL 117/15, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), veda a cobrança de taxa de orçamento, no caso de instalação e manutenção de produto com garantia, pelas oficinas autorizadas de assistência técnica em Santa Catarina. Por último o PL 33/15, de autoria do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamento de "shopping centers", centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com criança de colo. O deputado Dalmo Claro (PSD) também participou da reunião.
› FONTE: Agência AL
