Secretários de Agricultura de vários estados e dirigentes do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa) estiveram em Brasília, nesta terça-feira, 13, para reunião com o ministro interino da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Eumar Novacki. Eles pedem mudanças no sistema brasileiro de inspeção agropecuária para dar mais competitividade ao agronegócio do país.
Os dirigentes do Fonesa destacaram que a legislação que trata do sistema brasileiro de inspeção é da década de1950, sendo ineficaz. Entre os pontos de mudança apresentados estão a diferenciação entre fiscalização e inspeção dos estabelecimentos agropecuários.
Os secretários de Agricultura argumentam que houve um crescimento muito grande do setor agropecuário e que o estado brasileiro não consegue comportar. O secretário de Agricultura de Santa Catarina, Moacir Sopelsa, afirmou que, do jeito que a legislação se encontra, o Estado está atrapalhando o crescimento do agronegócio por não conseguir atender à demanda do setor. Essa posição foi apoiada por outros secretários presentes na reunião.
A sugestão apresentada ao ministro interino é de credenciar médicos veterinários para fazerem a inspeção, sem que ocorram perdas do controle sanitário. O secretário de Agricultura do Paraná, Norberto Ortigara, salientou que o Brasil é um dos poucos países com uma legislação que exige a presença de um veterinário oficial contratado pelo Estado para fazer a inspeção em todos os abatedouros. “Basta um funcionário entrar de férias para o sistema não funcionar”, disse.
O ministro interino pediu que o Fonesa designe um interlocutor junto ao Ministério para discutir as mudanças necessárias e as soluções. “Vamos estudar juntos qual a legislação que precisamos atualizar, se é decreto, instrução normativa, portaria, para agirmos rapidamente. Esse assunto está entre as prioridades do ministro Blairo Maggi”.
Inspeção em SC
Santa Catarina já adota um modelo diferenciado na inspeção estadual de produtos de origem animal. Para atender a demanda das agroindústrias, aumentar a oferta de médicos veterinários e dar mais segurança para os consumidores, o Estado criou normativas próprias, dentro do Regulamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal, permitindo que as indústrias contratem médicos veterinários do setor privado para executarem os serviços de inspeção. Esses profissionais devem estar vinculados a uma instituição credenciada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e também serem habilitados para prestar o serviço.
Com as mudanças na legislação, em Santa Catarina houve um aumento expressivo na oferta de médicos veterinários a serviço da inspeção de produtos de origem animal. São mais de 300 profissionais, vinculados a 11e empresas credenciadas, habilitados a prestar o serviço em todo o estado, com 35 médicos veterinários da Cidasc atuando na fiscalização da inspeção.
› FONTE: Assessoria de comunicação social Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
