A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (13), a realização de audiência pública para debater a retomada de terreno do Estado situado no bairro Agronômica, na Capital, anteriormente utilizado pelo Direto do Campo. O debate será realizado no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, nesta quarta-feira (14), às 19 horas.
Proponente da audiência pública, o deputado Roberto Salum (PRB) propôs a reunião dos interessados, com a mediação do Poder Legislativo, para oportunizar um espaço de debate e, ao fim, encontrar alternativas para a resolução do impasse sobre aquela área. O terreno foi cedido em 1989 pelo governo do Estado para a Associação de Moradores da Agronômica (AMA) e, ao fim do contrato de concessão, o governo pediu a devolução da área. A questão foi judicializada e, em decisão recente, o Tribunal de Justiça confirmou a reintegração de posse ao Estado.
Salum defende a utilização do terreno como área de lazer para a comunidade. O deputado Dirceu Dresch (PT) alertou que o Estado teria cedido aquele espaço para a construção da Casa da Mulher Brasileira, um projeto com serviços para o atendimento das mulheres vítimas de violência. Salum argumentou que “o terreno é amplo, tem mais de 5 mil metros quadrados, pode abrigar não somente o espaço das mulheres”.
Para debater a destinação do terreno foram convidados os representantes do Direto do Campo, da associação de moradores, da Secretaria de Estado da Administração, da Procuradoria Geral do Estado, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Prefeitura Municipal de Florianópolis.
› FONTE: Agência AL
