Foto: REUTERS/Adriano Machado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin negou na noite de domingo pedido do deputado suspenso Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender a votação na Câmara que pode levar à cassação de seu mandato, marcada para esta segunda-feira, informou o tribunal.
Fachin negou a liminar e pediu informações à Câmara sobre os procedimentos adotados no processo de cassação. A defesa de Cunha argumentou que não deveria ser apresentado em plenário o parecer aprovado no Conselho de Ética, mas sim um projeto de resolução, que permitiria emenda e destaques, dando espaço para a proposta de uma punição mais branda ao peemedebista.
O parecer pela cassação de Cunha afirma que o ex-presidente da Câmara mentiu à CPI da Petrobras ao negar que tivesse contas bancárias no exterior. À época ele disse ter apenas as contas declaradas em seu imposto de renda. No entanto, documentos dos Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça apontaram posteriormente a existência de contas no país europeu que tinham Cunha e familiares dele como beneficiários.
O deputado, que também responde a duas ações penais no STF, nega ter mentido e afirma ser beneficiário de um truste na Suíça.
Para cassar Cunha, que foi afastado do mandato parlamentar quando ainda presidia a Câmara por uma decisão do STF, são necessários 257 votos favoráveis ao parecer que recomenda a perda do mandato do parlamentar.
› FONTE: Reuters
