Projeto PMSC Mobile receberá R$ 3.463.850,00 provenientes do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) oficializou o repasse de R$ 3.463.850,00 para o financiamento do Projeto "PMSC Mobile", que tem por objetivo aprimorar o atendimento e registro de ocorrências por meio de um aplicativo para tablets e smartphones. A oficialização ocorreu durante o 34º Encontro Estadual do Ministério Público, na sexta-feira (19/08), em convênio firmado entre o MPSC e a Polícia Militar de Santa Catarina (PM/SC).
Os recursos que possibilitarão a plena execução do programa, desenvolvido pela PM/SC, são provenientes do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). O investimento, aprovado na reunião de julho do Conselho Gestor do Fundo, é o maior desde que o Fundo gerido pelo MPSC foi instituído. O convênio que permite o repasse foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, pelo Subprocurador de Assuntos Institucionais e Presidente do FRBL, Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano, e pelo Comandante Geral da PM de Santa Catarina, Coronel Paulo Henrique Hemm.
O PMSC Mobile consiste na utilização de aplicativo para o policiamento monitorizado, com intuito de gerir e registrar os atendimentos de ocorrências de forma mais eficaz. A efetivação otimizará o trabalho da PM na segurança pública, unificando informações que antes eram constatadas em até 11 formulários de papel.
Com o investimento, o PMSC Mobile, que já era utilizado, parcialmente, em mais de 40 municípios catarinenses, será expandido para todas as cidades de Santa Catarina. A partir do repasse, os kits a serem adquiridos, que também possuem impressora térmica portátil, serão destinados e adaptados em veículos policiais e demais modalidades de vigilância (a pé, motocicleta, bicicleta, dentre outras).
Voto favorável do MPSC
Antes de ser aprovada pelo Conselho Gestor do FRBL, a iniciativa animou os Centros de Apoio Operacional Criminal e o dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do MPSC, os quais emitiram parecer favorável à pertinência e relevância do projeto. Dentre os aspectos ressaltados estão a inovação do projeto - pois está baseado em uma nova e criativa solução de tecnologia de informação -, a estruturação de dados desde o primeiro registro, o aprimoramento das estatísticas, a rapidez e maior efetivo policial disponível - devido ao tempo de atendimento ser reduzido e possibilitar a liberação de policiais para outros serviços.
Para o MPSC, o apoio ao projeto, além do benefício imediato à população, auxiliará a instituição em obter dados mais estruturados, de forma a transformá-los em informações úteis aos Promotores de Justiça. Os materiais colhidos e repassados pela PM servirão como ferramentas importantes para aprimorar a atuação do Ministério Público na gestão da segurança pública.
Aprovação
Diante da apresentação do projeto, realizada pelos representantes da PMSC, todos os Conselheiros do FRBL enalteceram a importância e abrangência desse projeto, destacando tratar-se em um valioso investimento, nesse que é um marco na gestão da segurança pública catarinense. A iniciativa foi aprovada de forma unânime pelos integrantes do Conselho Gestor do Fundo.
O FRBL
Mensalmente, o Conselho Gestor do FRBL se reúne para deliberar a aprovação de projetos e requerimentos de perícia. O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade, com o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade.
O Conselho Gestor é composto por representantes do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Fundação do Meio Ambiente (FATMA), Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania/PROCON Estadual, Secretaria de Estado da Saúde/Vigilância Sanitária, Instituto Geral de Perícias (IGP), Polícia Militar Ambiental (PMA), Instituto Ekko Brasil, Observatório Social de Imbituba (OSIMB), Associação de Assistência Social e Educacional Liberdade (Casa de Apoio Liberdade) e Associação FloripAmanhã.
› FONTE: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
