Deputado Gelson Merisio explica em plenário efeitos da derrubada de veto a PLC FOTO: Eduardo G. de Oliveira/Agência AL
Os deputados rejeitaram o veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2016, da Mesa, que dispõe sobre o pagamento das licenças-prêmio de servidores efetivos do quadro do pessoal da Assembleia Legislativa. “Trata-se de um direito consolidado, assim como acontece no Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, reconhecido na justiça. Com este projeto, o débito será pago de forma parcelada e deverá estimular a aposentadoria de servidores que, hoje, recebem abono permanência”, defendeu o deputado Gelson Merisio (PSD), presidente da Casa, durante a sessão da tarde desta quarta-feira (27).
Merisio explicou que o servidor que tiver cinco licenças-prêmio vencidas receberá o crédito em cinco anos. Além disso, o presidente enfatizou que o servidor que preencher as condições de aposentadoria poderá adiantar até seis parcelas. “Estamos dando sequência ao enxugamento no quadro de pessoal que iniciamos em 2015, quando extiguimos 50% dos cargos efetivos no Legislativo”, ressaltou. Uma lei já em vigor prevê que à medida que os servidores de nível médio forem se aposentando, os cargos serão extintos (Lei Complementar n° 660).
A derrubada do veto deve acelerar os pedidos de aposentadorias de mais de 200 servidores. Enquanto esses servidores não se aposentam, a Assembleia não consegue reduzir a folha de pagamento, além de bancar o abono de permanência de 11%.
Processo de enxugamento
A diminuição no quadro de pessoal do Legislativo começou em 2015, quando foram extintos 411 cargos do quadro de efetivos, cerca de 50% do total. Recentemente, a partir de uma auditoria, a Casa Legislativa também anunciou o desligamento de 90 cargos terceirizados.
A Casa ainda avalia o tamanho da máquina administrativa necessária, através de estudo sobre estrutura e fluxo de trabalhos. "O objetivo é enxugar o máximo”, informou Merisio.
Desde que assumiu, no início do ano passado, o presidente vem anunciando uma série de medidas para racionalizar a estrutura do Parlamento e ampliar o controle e a transparência sobre os gastos.
› FONTE: Agência AL
