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Integrantes do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) estão mobilizados na manhã desta quarta-feira (20/7), em Brasília, em ato contra o governo interino. A manifestação ocorre desde as 9h, no Ministério das Cidades, durante reunião do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades). Na abertura da reunião, foi lida uma carta assinada por representantes de movimentos de luta pela reforma urbana. A Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), que é da coordenação do FNRU, estava representada pelo presidente Jeferson Salazar.
Com a presença dos conselheiros do ConCidades, os participantes também promoveram um escracho ao "interventor" Bruno Araújo, nomeado "ministro" das Cidades. "Após o ato, o ministro não permaneceu na reunião e o diálogo com a sociedade civil foi interrompido", relatou o arquiteto e urbanista Guilherme Carpintero, representante da FNA no ConCidades. Às 17h desta quarta-feira, representantes do movimento de luta por reforma urbana participa de reunião com a presidente afastada Dilma Rousseff.
Confira o documento de repúdio ao governo interino elaborado pelo Fórum Nacional da Reforma Urbana e assinado por mais de 70 conselheiros do ConCidades por não reconhecerem o governo de Temer:
CARTA EM DEFESA DA REFORMA URBANA E DO DIREITO À CIDADE
Os Conselheiros e Conselheiras Nacionais das Cidades da sociedade civil, do campo da Reforma Urbana que lutam pelo direito à cidade, contra o processo de segregação social e espacial característico de nossas cidades para construirmos cidades verdadeiramente justas, inclusivas e democráticas vem à público manifestar o seu repúdio ao processo que quebrou a ordem democrática brasileira e teve profundo impacto na política urbana nacional.
A cidade é uma construção coletiva, é para todos e todas, portanto, é essencial construirmos cidades que permitam vivências urbanas e acesso aos bens de maneira democrática. As cidades devem atender ao interesse coletivo, não podemos ter cidades construídas pelos interesses do mercado, que privilegiem certo grupo e segmento social. Devemos exigir que se cumpra a função social da cidade e da propriedade.
Entretanto, vemos que desde os primeiros momentos, este governo interino golpista já tem implementado uma agenda de retrocessos nas políticas construídas coletivamente, com os diversos segmentos da sociedade, ao longo de mais de uma década.
Portanto, diante da conjuntura política que atravessa o país, convocamos todos os movimentos populares, sociais, associações e entidades a se somar a luta pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade e a DEFENDER:
- Manutenção e ampliação de investimentos em programas e projetos urbanos, em especial habitação de interesse social, mobilidade urbana e básico universal.
- A ampliação e fortalecimento do controle social das políticas urbanas. Tanto na esfera que envolve a ocupação dos espaços públicos como forma legitima de manifestação política, quanto à esfera da participação institucional.
- A importância da articulação entre os diversos movimentos sociais - campo, cidade, mulheres, juventude, LGBT, negros e outros - na efetivação do direito à cidade.
- As conquistas históricas no campo da Reforma Urbana. Não admitimos nenhum retrocesso!
E por fim DENUNCIAMOS:
- O desmonte das políticas e programas do Ministério das Cidades e os cortes de recursos orçamentários para políticas sociais fundamentais,
- A criminalização e perseguição dos movimentos sociais.
- A destruição do patrimônio do povo brasileiro, por meio de uma ampla agenda de privatizações!
Assim, os conselheiros e conselheiras da sociedade civil reafirmam seu compromisso com o Estado democrático de direito e uma política urbana para todos e todas. E não reconhecemos a legitimidade deste governo interino e golpista e seu representante no Ministério das Cidades!
› FONTE: Imprensa - FNA/Jardine Agência de Comunicação
