Com 13 votos contrários, oito favoráveis e duas abstenções o plenário da Câmara Municipal de Florianópolis decidiu, por volta das 23 horas desta segunda-feira (4), rejeitar a Projeto de Resolução 1.876 de autoria da Mesa Diretora, composto pelo Relatório Final da CPI dos Radares. Entre outros encaminhamentos a matéria pedia a abertura de processo de julgamento que poderia culminar com a cassação do mandato do prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) por vários crimes, entre eles de responsabilidade. Com a decisão o trabalho de quase 500 dias está arquivado. Vale ressaltar que 17 vereadores estão arrolados em investigação da Ave de Rapina, da Polícia Federal, que nasceu dos fatos que originaram a CPI dos Radares.
A decisão saiu após praticamente sete horas de uma sessão que teve vários projetos sendo analisados, ficando o Relatório por último. Os trabalhos da CPI, que iniciaram em 25 de novembro de 2014, resultaram em um relatório com 15.000 páginas. Foram realizadas 30 oitivas que produziram mais de 50 horas de gravação. Os integrantes da comissão ainda precisaram ouvir mais de 8.000 horas de gravação de ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal. O trabalho apurou irregularidades na celebração de contratos, entre eles da empresa Kopp, responsável pela gestão de monitoramento de radares, com integrantes da atual administração.
A comissão foi composta pelos seguintes vereadores Vanderlei Farias (PDT), presidente; Ricardo Camargo Vieira (PMDB), relator; Pedro de Assis Silvestre (PP) e os membros Célio João (PMDB) e Edmilson Pereira Junior (PSB). O estranho foi que na votação os dois membros votaram contra o próprio relatório pelo qual trabalharam para confeccionar.
O relator da matéria, Ricardo Vieira foi o primeiro a falar, defendendo o trabalho. Isso aconteceu após as 22 horas. Ele disse que a Câmara estava cumprindo com seu papel fiscalizador. “Há provas, áudios, depoimentos e vários indícios que comprovam que no pleito de 2014 a prefeitura foi usada em favor da campanha de um candidato a deputado federal”, defendeu o relator. Ele apontou especialmente a Secretaria Municipal de Segurança Pública, onde, segundo ele, aconteceu o “arrebanhamento de servidores” para ajudar na campanha.
Já o líder do Governo, vereador Dalmo Menezes (PSD) questionou a confusão criada pela comissão com a divulgação de quatro relatórios finais distintos. O vereador Deglaber Goulart (PSD) disse que a CPI não tinha legitimidade. Questionou que 17 vereadores do atual mandato, inclusive ele e os membros da CPI constam na investigação da Ave de Rapina, da Polícia Federal. Ele também questionou que o prefeito sequer foi citado no episódio.
O vereador Tiago Silva (PMDB) atacou o vereador Ricardo, relator da matéria. Lembrou que este é condenado pela Justiça no caso da venda de voto por R$ 250 mil para o então vereador João da Bega. O vereador Tiago alegou que Ricardo estaria apenas retalhando o prefeito, por ter sido mandato embora por ele do comando da Comcap. “Que moral o senhor tem para pedir a cassação do prefeito”, falou Tiago.
Já o vereador Célio João, membro da CPI, alegou votar contra por não utilizar a comissão como trampolim político e porque foi ‘injustiçado’ no passado e não queria fazer o mesmo. O vereador Pedrão argumentou que em algumas coisas a CPI foi importante, por exemplo, para mostrar que atualmente Florianópolis tem 11 Guardas Municipais fora de suas funções nas ruas, atuando em funções administrativas, alguns deles, arrolados nos crimes investigados pela CPI.
O presidente da CPI, Vanderlei Farias ainda tentou argumentar dar relevo ao trabalho. “Esse trabalho foi importante, pois temos que começar a extirpar essas práticas que não cabem mais na gestão pública”, argumentou. Ele ainda explicou que diferente do que alguns vereadores comentaram que o prefeito sequer foi ouvido, a CPI não tem autonomia para ouvir o prefeito. Isso seria feito em plenário, caso o relatório fosse aceito e o processo de cassação aberto, com o direito de defesa do chefe do Executivo. Como o relatório não foi aceito, todo o trabalho para pouco mais servirá.
VEJA COMO CADA VEREADOR VOTOU
SIM é pela aceitação da denuncia NÃO é pelo arquivamento e ABSTENÇÃO
Afrânio Tadeu Boppré (PSOL) SIM
Aldérico Furlan (PSC) NÃO
Badeko (PHS) NÃO
Célio João (PMDB) NÃO
Celso Sandrini (PMDB) SIM
César Faria (PSD) NÃO
Dalmo Deusdedit Meneses (PSD) NÃO
Deglaber Goulart (PSD) NÃO
Edinon Manoel da Rosa (PMDB) NÃO
Edmilson Carlos Pereira Junior (PSB) ABSTENÇÃO
Edson Lemos (PSDB) SIM
Erádio Manoel Gonçalves (PSD) NÃO
Guilherme Botelho (PSDB) SIM
Guilherme Pereira de Paulo (PR) NÃO
Jeronimo Alves Ferreira (PRB) NÃO
Lino Fernando Bragança Peres (PT) SIM
Marcelo Fernando de Oliveira (PP) NÃO
Pedro de Assis Silvestre (PP) SIM
Ricardo Camargo Vieira (PMDB) SIM
Roberto Katumi Oda (PSD) NÃO
Tiago da Silva (PMDB) NÃO
Vanderlei Farias LELA (PDT) SIM
Waldyvio da Costa Paixão Júnior (PDT) ABSTENÇÃO
› FONTE: Adriano Ribeiro/Informe
