Audiência Publica discute a situação dos Beach Clubs na Praia de Jurerê Internacional.Foto: Miriam Zomer/Agência AL
Sinalização ainda é para possibilidade de acordo judicial entre as partes
O juiz Marcelo Adriano Micheloti, presidente da Associação de Juízes Federais em Santa Catarina (Ajufesc), afirmou que ainda há possibilidade de acordo entre as partes para evitar a demolição e manter abertos os beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis. "Sem acordo o juiz sentenciou, se tivesse havido acordo tudo estaria encaminhado, mas a sentença não impossibilita um acordo, as partes devem conversar ainda mais e procurar uma boa solução", recomendou Micheloti durante audiência pública da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, realizada na tarde desta segunda-feira (20), por proposição do deputado Leonel Pavan (PSDB) na Assembléia Legislativa com a presença maciça de representantes do trade turístico catarinense entidades do setor econômico e funcionários dos beach clubs.
Para o procurador do município de Florianópolis, Alessandro Abreu, não se tratam de obras clandestinas, uma vez que foram autorizadas pelos órgãos públicos. "A permanência desses estabelecimentos não afeta o entorno, é situação consolidada, se comprometesse o entorno o município tomaria outro posicionamento. A demolição não vai trazer nenhum benefício imediato ao meio ambiente e vai criar um problema social para o município, além de deixar sob o mesmo risco outros dois mil imóveis no município",avaliou o procurador, que sugeriu uma conversa institucional entre deputados e o prefeito Cesar Souza Junior (PSD) com as chefias do MPF em Santa Catarina e do TRF-4, no Rio Grande do Sul.
Caminho alternativo
O deputado Leonel Pavan (PSDB), que sugeriu a realização da audiência pública, enfatizou que a intenção do Legislativo é encontrar um caminho alternativo à demolição. "O que nós queremos é que se ache um caminho para que o estado não seja prejudicado, para que a hotelaria, a construção civil, a gastronomia, o turismo não sejam prejudicados", pontuou Pavan, que foi muito elogiado pelo trade turístico catarinense pela iniciativa de abrir as portas da Assembleia para a comunidade discutir a matéria. "É a contribuição do parlamento para que se amplie o debate e a interpretação jurídica sobre este tema importante para a economia do estado", resumiu.
Os participantes da audiência pública decidiram constituir uma comissão integrada pelos deputados estaduais da Grande Florianópolis, pelo governador do Estado e o prefeito da Capital para dialogar como o Ministério Público Federal e com o Tribunal Regional Federal da 4ª região. "Vamos unir forçar e acompanhar este processo até o final", disse Pavan. Além disso, Pavan informou que a ata da audiência pública ficará disponível para uso da defesa jurídica dos beach clubs. "Não podemos perder nada, a concorrência no turismo é muito grande, aquilo que conquistamos precisa ser conservado", alertou o ex-governador.
› FONTE: Agência AL
