Integrantes do Comitê de Acompanhamento e Controle de Obras Públicas e Serviços de Engenharia, reuniram-se nessa quarta-feira, 9/10, para tratar das novas competências atribuídas ao grupo pelo Decreto nº 1.765/2013 publicado em 2 de outubro no Diário Oficial. Entre elas, está a gestão do Sistema Integrado de Controle de Obras Públicas (SICOP) e a ampliação do número de membros no Comitê.
Além dos representantes da Secretaria de Estado do Planejamento, Secretaria de Estado da Infraestrutura por meio do Deinfra, Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Casa Civil e Secretaria de Estado da Fazenda, o Comitê contará formalmente com Secretaria de Estado da Educação, da Saúde, Justiça e Cidadania, Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Civil.
O diretor de Planejamento da Secretaria de Planejamento, Norton Boppré, comenta: “Essas representações são importantes para que a atuação do Comitê seja efetivamente em todas as áreas de governo”.
O decreto estabelece que o Sistema Integrado de Controle de Obras Públicas (SICOP) passa a ser gerido no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento como instrumento de gestão de planejamento, licitação, cadastro, acompanhamento e controle de obras para todos os órgãos da administração direta, as autarquias, fundações, e as empresas públicas e de economia mista integrantes do Poder executivo estadual.
Cabe ao Comitê, a partir de agora, elaborar orientações normativas necessárias à utilização do SICOP, que, segundo Boppré, “é uma ferramenta espetacular , tanto para os gestores públicos, quanto para as pessoas que querem acompanhar cada etapa das obras realizadas pelo Estado”. Na página do SICOP (www.sicop.sc.gov.br) é possível acessar o Mapa Vivo de Obras com essas informações.
Na reunião, o grupo de trabalho de Acessibilidade relatou o andamento do diagnóstico de avaliação das condições de acessibilidade em prédios públicos estaduais para portadores de necessidades especiais. Atualmente o Estado ocupa 2.332 imóveis, entre próprios e alugados. Ficou estabelecido que o estudo dará ênfase à avaliação das escolas públicas. O objetivo do grupo é normatizar procedimentos para a adequação dos prédios já existentes e em construção, bem como para orientar as obras futuras.
› FONTE: Governo do Estado de SC
