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A Associação Catarinense de Organismos de Inspeção (ACOI) reuniu-se com o a fiscalização do CREA-SC na última semana para esclarecer sobre procedimentos referentes ao preenchimento da ART múltipla (Anotação de Responsabilidade Técnica) de obra ou serviço. A ART múltipla caracteriza-se pelo registro de vários contratantes e seus respectivos serviços em uma ART única, para casos de serviços de rotina, com a possibilidade de emitir cópias destes contratos em ART individual.
O encontro debateu ainda sobre o alinhamento de ações visando à fiscalização e redução dos riscos referentes à instalação de GNV em veículos automotivos em Santa Catarina. Pesquisa realizada em março e abril de 2016 pela ACOI aponta que o índice de veículos irregulares – com SELO de GNV do INMETRO vencido – chega a 16% da frota no Estado, quase 16 mil veículos.
Outra preocupação é com os GNV instalados clandestinamente, sem qualquer revisão mecânica ou inspeção de segurança veicular. A requalificação do cilindro deve ser feita a cada cinco anos. Pesquisa aponta que 27% dos veículos circulam com GNV clandestino no estado, ou seja, aproximadamente 27 mil veículos. No Brasil, são mais de 1,5 milhão de veículos utilizando GNV sem regularização.
O assunto será colocado em pauta na próxima reunião da Câmara Especializada de Engenharia Industrial que acontece no dia 10.06, para análise e discussão dos conselheiros.
Participaram da reunião, o gerente adjunto da fiscalização do CREA-SC, Carlos Alberto da Silva; o procurador chefe, Claude Pasteur Farias; o presidente da ACOI, Luiz Kusmin Alvez e a advogada da ACOI, Fernanda Kruscinski.
Acesse aqui o estudo técnico realizado pela ACOI.
› FONTE: Adriano Comin/CREA-SC
