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A Câmara de Florianópolis absolveu na noite desta segunda-feira os vereadores César Faria (PSD) e Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PHS), de processos de cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. Ambos são acusados de participar de esquemas de corrupção investigados pela Polícia Federal após a deflagração da Operação Ave de Rapina, em 2014.
César Faria foi absolvido em quatro votações. Eram necessários 16 votos para a perda do mandato, porém, na mais apertada delas, 11 vereadores votaram pela absolvição, sete pela cassação e outros quatro se abstiveram. Apenas o vereador Vanderlei Farias, o Lela (PDT), não compareceu à sessão, que teve início às 16h.
No caso de César Faria, a comissão processante instalada na Câmara havia deliberado por sua absolvição. O advogado de defesa Kissao Álvaro Thaís clamou aos vereadores para que mantivessem a decisão.
– Esse homem teve a vida vasculhada por completo. Viram até seu Imposto de Renda e não acharam nada – afirmou.
Após a manifestação da defesa, os parlamentares votaram as quatro denúncias. Se uma delas fosse aprovada o vereador seria cassado. Para aprovar eram necessários os votos de dois terços dos vereadores presentes na sessão. Os resultados das votações e as respectivas denúncias foram:
Denúncia 1 – violar a utilização do mandato para práticas de corrupção ou improbidade administrativa. Neste ponto, foram 12 votos contrários, 4 favoráveis, 4 abstenções e uma ausência.
Denúncia 2 – ter procedimento de modo incompatível com a dignidade da Câmara por faltar com a ética pública. Esta denúncia recebeu 10 votos contrários, 6 favoráveis, 4 abstenções, e uma ausência.
Denúncia 3 – violar o Código de Ética que trata dos recursos públicos. 13 vereadores votaram contra este ponto, 4 foram favoráveis, 4 abstiveram-se, além da ausência do vereador Vanderlei Farias (PDT).
Denúncia 4 – violar o uso do poder inerente ao mandato. Esta denúncia recebeu 11 votos contra, 7 a favor, 3 abstenções e uma ausência.
Após a confirmação da manutenção do mandato, Faria abraçou colegas, familiares e correligionários que ocupavam as galerias do parlamento.
– Durante esse tempo (desde a abertura da denúncia), os vereadores tiveram a oportunidade de conhecer mais a matéria, tiveram a percepção de que a nossa defesa está no caminho certo é que não há nenhuma forma de eu ser condenado por algo que eu não fiz. Claro que me sinto muito feliz — afirmou, completando que a sua defesa continuará na Justiça.
Badeko também é absolvido
Por volta de 21h30min, começou a deliberação sobre a possível cassação do vereador Marcos Espíndola, o Badeko (PHS). A comissão processante, cujo relator foi o vereador Lino Peres (PT), pediu a perda do mandato, mas assim como no caso de César Faria, houve absolvição nas quatro votações.
O advogado de defesa de Badeko, Marcelo Gonzaga reforçou o argumento de que o vereador não responde por nenhum crime.
— Eu desafio aqui qualquer vereador a dizer qual ação penal o vereador Badeko está respodendo nesse momento? Nenhuma. Dessa forma, como imputar fatos criminosos ao Badeko? Badekom sua família está sofrendo até hoje por causa disso. Vossa excelência não perderá cargo nenhum se seus pares votarem de acordo com a lei — declarou na tribuna.
As votações das denúncias contra Badeko foram as seguintes:
Denúncia 1 – violar a utilização do mandato para práticas de corrupção ou improbidade administrativa. Neste ponto, foram 10 votos favoráveis, sete contrários, 4 abstenções e uma ausência.
Denúncia 2 – ter procedimento de modo incompatível com a dignidade da Câmara por faltar com a ética pública. Esta denúncia 7 votos contrários, 10 favoráveis, 4 abstenções e uma ausência.
Denúncia 3 – violar o Código de Ética que trata dos recursos públicos. 9 vereadores foram favoráveis a este item, 7 contrários, 5 abstenções e uma ausência.
Denúncia 4 – violar o uso do poder inerente ao mandato. Esta denúncia recebeu 10 votos a favor, 7 contra, 4 abstenções e uma ausência.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
