A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), promoveu, na última semana, um treinamento sobre legislação previdenciária e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS Rural)
A capacitação foi realizada no auditório do Hotel & Eventos, em São José, na Grande Florianópolis, com a participação de 50 assistentes administrativos dos Sindicatos Rurais da região.
O curso foi ministrado por Vania Gomes Ataídes da Silva e Rafael Vilela de Avelar Resende da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o representante da Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Florianópolis José Fiorini. Os profissionais foram capacitados com relação ao enquadramento do segurado especial e benefícios previdenciários. Na ocasião também foram esclarecidas dúvidas sobre o CNIS Rural.
De acordo com Resende, é de suma importância que os Sindicatos incentivem os trabalhadores rurais a se inscreverem no CNIS Rural para que o cadastro seja mantido e seja facilitada a concessão de benefícios. "Muitos segurados especiais não conseguem acessar a aposentadoria por não apresentarem todos os documentos necessários, se estiverem cadastrados eles conseguem esse acesso sem maiores problemas", destacou.
Resende explicou que para garantir a aposentadoria o segurado especial precisa realizar 180 contribuições ao INSS. "Durante 15 anos eles pagarão 2,1% sobre o valor da produção mensal". Dados da legislação aplicada ao segurado especial e suas novidades também foram apresentadas. Resende abordou conceitos e enquadramentos da Lei 11.718/08 – IN 77 e IN 61, informações da Constituição Federal 1988 – reconhecimento do segurado especial e da Lei 12.873/2013 e suas alterações.
Conforme a Lei 8.212/91, de Custeio da Previdência, os segurados devem recolher contribuições para o INSS sempre que comercializem sua produção. A Lei 8.213/91, do Plano de Benefícios, determina que, se não houver essa contribuição, o segurado especial deve comprovar o exercício da atividade rural quando requerer qualquer benefício previdenciário. São reconhecidos como segurados especiais os trabalhadores e produtores rurais que produzem em regime de economia familiar e não utilizam de mão de obra assalariada por mais de 120 pessoas/dia dentro do ano civil em períodos corridos ou intercalados, ou ainda por tempo equivalente em horas trabalho, à razão de 8 horas/dia e 44 horas semanais.
O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, salientou que a iniciativa contempla uma nova etapa do programa Sindicato Forte no Estado, que busca a excelência dos trabalhos dos Sindicatos Rurais.
Participaram os Sindicatos de Agrolândia, Alfredo Wagner, Araranguá, Armazén, Bela Vista do Toldo, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Braço do Norte, Blumenau, Campo Alegre, Canoinhas, Florianópolis, Ilhota, Imaruí, Irineópolis, Itaiópolis, Ituporanga, Jaguaruna, Major Vieira, Massaranduba, Nova Veneza, Ponte Alta, Pouso Redondo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Rio Fortuna, Santa Cecília, São Bonifácio, São José, São José do Cerrito, Timbé do Sul, Tubarão e Turvo.
› FONTE: MB Comunicação
