O Governo do Estado segue confiante na defesa da tese que questiona na Justiça a renegociação da dívida pública do Estado com a União
O assunto voltou a ser pauta do webprograma Com a Palavra, o Governador, já que na próxima semana, em Brasília, está previsto o julgamento do mérito da ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A reação do Governo Federal é totalmente despropositada e confusa, sob argumentos basicamente econômicos, quando o problema é, sobretudo, jurídico. Na época da renegociação, a lei sancionada pelo próprio Governo Federal, tinha a premissa básica de conceder aos estados descontos na dívida, porque houve uma cobrança de juro muito elevada. No caso de Santa Catarina, em 1998 o Estado contratou R$ 4 bilhões, pagou R$ 13 bilhões e continua devendo R$ 9 bilhões. Isso significa menos escolas, menos asfalto, menos hospitais e menores condições de prestar serviços em tantas outras áreas”, argumentou o governador.
Até agora Santa Catarina já conquistou, em liminar, o direito de pagar somente o que considera ser o valor justo. O dinheiro da parcela mensal, cerca de R$ 90 milhões, não vai mais ser depositado para a União até o julgamento pleno do mérito da ação, previsto para o dia 27 de abril, em Brasília.
“Estou confiante na vitória da tese de Santa Catarina. Esses recursos são fundamentais para que a gente possa reforçar os serviços básicos oferecidos à sociedade. Além da queda na arrecadação, aumentou a procura pelas escolas públicas, muitas pessoas deixaram o plano de saúde e migraram para o sistema público, o nosso desembolso na área da saúde já é muito maior, ou seja, as pessoas estão dependendo ainda mais da eficiência do Governo e isso tudo implica em você ter uma melhor estrutura”, completou.
Nove estados já obtiveram liminares parcialmente favoráveis: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul. O Estado de Sergipe entrou com a ação na terça-feira, 19, e ainda aguarda análise do pedido.
A criação do Pacto Metropolitano, entre os municípios da Grande Florianópolis e o Governo do Estado, para melhorias na mobilidade urbana, também foi assunto da entrevista. Prefeitos de Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e São José assinaram o convênio de cooperação interfederativo que implantará o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus), estudo realizado em 2014 e 2015 pelo Governo do Estado em conjunto com os municípios, com apoio técnico e financeiro do BNDES.
Entre as ações já apontadas pelo estudo está a prioridade ao transporte público coletivo, aos pedestres e ciclistas. O plano recomenda a implantação do sistema BRT (Bus Rapid Transit) em 87 quilômetros com investimento previsto de R$ 1,4 bilhão.
Ao terminar a entrevista, Colombo falou da iniciativa para alavancar a economia dos municípios das regiões menos desenvolvidas de Santa Catarina. Por meio do Programa de Desenvolvimento e redução das desigualdades regionais, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) anunciou destino de 20% dos recursos de financiamentos para as regiões prioritárias do programa.
“É uma forma de direcionar o desenvolvimento do Estado que tem um modelo de distribuição demográfica já muito favorável e que precisa ser fortalecido com ações que levam infraestrutura e qualidade de vida para o maior e o menor município de Santa Catarina”, finalizou o governador.
Acesse a entrevista completa nos canais oficiais do Governo no Vimeo e no Youtube. A versão, em áudio, está disponível na Rádio Secom.
› FONTE: Governo do Estado de SC
