Os recursos são revertidos em políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes de São José
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2016 termina no próximo dia 29 de abril. Além de prestar contas com o Leão, esta também é uma oportunidade para aqueles que queiram contribuir com o Fundo para a Infância e Adolescência Municipal (FIA). Controlado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o FIA é um aporte de recursos financeiros com o objetivo de atender políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes, como o desenvolvimento de programas e projetos.
As doações podem ser feitas tanto por empresas, como por pessoa física. O foco do Fundo são crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade social, como aquelas que foram abonadas ou estão desabrigadas, vítimas de maus tratos ou que sofrem abuso sexual, trabalhos forçados ou no consumo de drogas.
O contador da Secretaria Municipal de Assistência Social, Manoel Abreu, destaca que as doações para o FIA beneficiam toda a sociedade. "Aqueles que optam pela doação dedutível no Imposto de Renda não têm ônus, já que destinam parte de seu imposto devido à União ao Município. Faça a diferença na vida de crianças e adolescentes de São José, contribua para o FIA e transforme parte do seu imposto de renda devido em polícias públicas para a infância e juventude", ressalta Abreu.
Para investir no FIA, as empresas que apuram o Imposto de Renda pelo Lucro Real podem fazer a destinação de até 1% do imposto de renda devido em cada período de apuração. O recolhimento é feito por meio de um DARF (Documento de Arrecadação Federal). Também é possível fazer a doação através de um depósito identificado diretamente na conta-corrente do FIA no Banco do Brasil, nº 49.867-X, agência 2638-7 no CNPJ nº 19.072.968/0001-51 até 31 de dezembro do próprio ano-calendário no qual será utilizado o benefício fiscal. É necessário enviar cópia do comprovante de depósito para o CMDCA/SJ por e-mail cmdca.sj.sc.gamil.com ou [email protected]. Mais informações pelos telefones (48) 3249-3668 e 3381-0112.
Já as pessoas físicas, que declaram pelo modelo completo, têm duas formas de destinação do Imposto de Renda devido: diretamente ao Fundo até 31 de dezembro do próprio ano-calendário no qual será utilizado o benefício fiscal ou diretamente na declaração de imposto de renda do exercício de 2016, ou seja, até dia 29 de abril. As doações poderão ser deduzidas até o percentual de 3% do imposto devido apurado. O pagamento do imposto é por meio de um DARF (Documento de Arrecadação Federal) emitido pelo próprio programa.
› FONTE: Prefeitura de São José
