Operadoras de telefonia celular, instaladoras de antenas, empresas de rádio, TV e internet de Santa Catarina serão autuadas pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) em R$ 370 milhões
As notificações chegarão nos próximos dias para corporações de Estações de Rádio Base (ERBs) que atuavam sem licença ambiental ou que não pediram a renovação do documento dentro do prazo legal. “Estamos cumprindo o que determina a legislação, independente do porte da empresa”, afirma o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates.
Ao todo, a fundação vai emitir 2.063 autuações de R$ 180 mil cada. A determinação do valor segue a Portaria 170 feita em conjunto pela Fatma e pela Polícia Militar Ambiental e é baseada no Decreto Federal nº 6514/2008. “Começamos o levantamento das empresas que não estavam de acordo com a legislação em agosto do ano passado”, explica o técnico da Gerência de Licenciamento Urbano da Fundação, David Vieira da Rosa Fernandes.
A partir do recebimento da notificação, as empresas têm 20 dias para apresentar uma defesa. Se a opção for pelo pagamento em parcela única dentro deste prazo, há um desconto de 30%. As corporações também têm a opção de pedir um termo de ajuste de conduta, que prevê a regularização da situação ambiental e o pagamento reduzido da autuação.
As 10 empresas com maior número de autuações:
1 - Brasil Telecom Celular S.A. (OI) - 564 atuações
2 – Telefônica Brasil S.A. (Vivo) - 545 atuações
3 – Claro S.A. - 445 atuações
4 – TIM Celular S.A. - 341 atuações
5 – Nextel Telecomunicação Ltda - 93 atuações
6 – SBA Torres Brasil LTDA - 14 atuações
7 – GLOBAL Village Telecom LTDA (GVT) - 8 atuações
8 – Mastec Inepar S.A. - 6 atuações
9 – Telet S.A. - 6 atuações
10 – American Tower do Brasil - 4 atuações
› FONTE: Governo do Estado de SC
