Coibir casos de maus-tratos a idosos e também furtos e vandalismos é a proposta do Projeto de Lei (PL) 41/2016, que tramita desde o início deste mês na Assembleia Legislativa
A matéria, de autoria da deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), determina a instalação de câmeras de monitoramento em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIDs), públicas e privadas, do estado.
“Com grande frequência são divulgados casos de violência contra idosos residentes nessas instituições. E são frequentes também as queixas de violência psicológica caracterizada por insultos, ameaças e outros tipos de agressões verbais e gestos que afetam a autoimagem, a identidade e a autoestima do ofendido”, destaca Dirce, que coordena o Fórum Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa.
Estruturado em três artigos, o projeto estabelece a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vídeo, com recurso de gravação de imagem, nas áreas externas e internas de uso comum, bem como nos acessos de entrada e saída das ILPIDs.
A iniciativa conta com a aprovação de órgãos públicos e entidades representativas do público da terceira idade, conforme destaca Elaine Pires, proprietária de um residencial geriátrico em Florianópolis, que já utiliza o sistema há 2 anos e meio. “Este monitoramento oferece proteção aos nossos idosos e também permite acompanhar quem entra e quem sai da casa. Há seis meses fomos visitados por representantes do Ministério Público do Estado, que aprovaram este monitoramento, também recomendado pelo Conselho Estadual do Idoso.”
Para o delegado Ricardo Lemos Tomé, da Delegacia de Proteção à Mulher, à Criança ao Adolescente e ao Idoso, da Capital, um dos pontos mais interessantes da proposta é o que determina que as imagens devam ser captadas 24 horas por dia, de forma ininterrupta, e o conteúdo mantido em arquivo pelo prazo mínimo de 15 dias. “O projeto precisa ser melhor estudado, mas de início acreditamos que pode ser tornar uma ferramenta interessante para o trabalho de investigação criminal.”
Antes de ser votado em plenário, o texto ainda terá que passar pelas comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; e dos Direitos Humanos.
› FONTE: ALESC
