José Antunes Sobrinho (Foto: Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo)
Empresário teve pedido de habeas corpus negado nesta quarta
Sócio da Engevix, José Antunes Sobrinho terá que voltar para a prisão.
O sócio da Engevix, José Antunes Sobrinho, teve o habeas corpus negado e perdeu o direito à prisão domiciliar em decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região nesta quarta-feira (9). Após o julgamento do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa, ficou decidido que ele deve permanecer em prisão preventiva.
O empresário havia sido preso em setembro do ano passado, quando foi deflagrada a 19ª fase da operação, por determinação da Justiça Federal do Paraná, onde tramita o processo criminal que apura fraudes praticadas em contratos da Petrobrás. No final do ano passado, ele havia obtido no TRF2 liminar para ficar em prisão domiciliar. Com a decisão de mérito, ele deverá retornar à prisão.
Segundo informações do processo, Sobrinho teria, supostamente, participado de um esquema de lavagem de dinheiro, forjando documentos que justificariam o recebimento de verbas repassadas para outras empresas que tinham contratos com a estatal Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás.
De acordo com a decisão do TRF2, o desembargador federal Abel Gomes, levou em conta a gravidade das acusações e a necessidade da prisão, para garantia da ordem pública. O magistrado destacou que o artigo 312 do Código de Processo Penal - alterado pela Lei 12.403, de 2011 - prevê que, em razão da gravidade concreta do caso, a prisão preventiva pode ser decretada para garantia da ordem pública.
Para Abel Gomes, o caso do sócio da Engevix se enquadra na regra, havendo, inclusive, o risco de que ele continue a praticar os delitos de que fora acusado e que, também, tente fugir da aplicação da lei penal, no caso de uma eventual condenação.
› FONTE: Floripa News // Estadão
