O Governo do Estado instituiu dois grupos de trabalho para atuar nas atividades decorrentes da extinção da Secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis
O primeiro, chamado Grupo Temporário de Encerramento das Atividades, será responsável por concluir processos pendentes, como prestações de contas de convênios, por exemplo. Já o Núcleo de Gestão de Convênios da Grande Florianópolis (NGC) atenderá demandas futuras dos municípios que faziam parte da extinta SDR.
Vinculado à Secretaria do Planejamento, o núcleo auxiliará principalmente na gestão dos convênios a serem firmados entre o Estado e as prefeituras e entidades dos 13 municípios anteriormente abrangidos pela SDR (Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Palhoça, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São Pedro de Alcântara e São José).
De acordo com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, o Governo do Estado firmará um termo de cooperação com a Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis) para que o núcleo funcione nas dependências da entidade, localizada no Bairro Capoeiras, região continental de Florianópolis. “Essa parceria com a Granfpolis é fundamental para otimizar o atendimento às prefeituras dos municípios que faziam parte da extinta SDR”, observa Serpa.
Grupo temporário
O grupo temporário terá prazo máximo de 180 dias para regularizar e encerrar as atividades operacionais da extinta SDR da Grande Florianópolis. Composto por servidores de carreira do Estado que atuavam na antiga regional, o grupo será responsável, entre outras tarefas, por emitir pareceres sobre as prestações de contas de convênios, analisar tomadas de contas especiais, pendências com diárias e transferências de bens móveis e imóveis e de débitos.
Endereço
Prefeituras e entidades dos municípios mencionados que tiverem pendências a serem resolvidas devem procurar o grupo que atuará no mesmo endereço onde funcionava a Secretaria de Desenvolvimento Regional (Rua das Camélias, 345, Kobrasol, em São José), prédio atualmente ocupado pela Gerência Regional de Educação (Gered) da Secretaria da Educação.
Momentaneamente, o núcleo de convênios também funcionará no mesmo local até a instalação definitiva nas dependências da Granfpolis. A equipe técnica já está à disposição dos prefeitos para atendimento a novas demandas e das entidades dos 13 municípios para atualização e manutenção do cadastro necessário às transferências voluntárias com recursos estaduais.
Decreto
O decreto 624/2016 que regulamentou os dois grupos de trabalho está disponível no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 2, no endereço www.doe.sea.sc.gov.br.
› FONTE: Governo do Estado de SC
