Foto: Viviana Ramos
Audiência pública ocorreu na manhã desta segunda-feira (29) na Câmara Municipal
A Prefeitura de São José, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, apresentou o cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2015 na manhã desta segunda-feira (29), na Câmara Municipal de Vereadores, no Centro Histórico de São José. A apresentação dos dados, feita pelo secretário de Finanças, Antônio Carlos Vieira, é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência pública foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Orvino Coelho de Ávila, e contou com a presença da vereadora Méri Hang, secretários e servidores municipais.
Com o cenário nacional econômico refletindo diretamente nas finanças, o Município obteve 62,13% de receita orçada, enquanto as despesas somaram 66,24%. A principal causa deste resultado foi a queda na arrecadação, em especial dos repasses da União e do Estado, como no ICMS e o no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços), com 25%, é a principal fonte de arrecadação do Município, seguido pelo FPM (23%) e o ISS (16%). Entre as despesas, o maior percentual (70%) é com pessoal e encargos.
Apesar das dificuldades, os investimentos em Educação e Saúde ficaram acima do percentual determinado pela lei. Na Educação, foram aplicados R$ 97,7 milhões, o que corresponde a 29,87% da receita, enquanto que a aplicação mínima exigida é de 25%. Já na Saúde, foram aplicados cerca de R$ 70 milhões, ou 21,63%, sendo que a aplicação mínima é de 15%.
O secretário de Finanças, Antônio Carlos Vieira, salientou durante a audiência pública que a situação não permite muitas expectativas para uma melhora no cenário econômico do país e, consequentemente, do município. "Apesar da situação crítica, São José está hoje entre os municípios catarinenses com a melhor relação entre receita e controle", ressaltou Antônio Carlos Vieira.
› FONTE: Prefeitura de São José
