A Secretaria de Estado da Fazenda prevê chegar aos R$3,3 bilhões somente com pagamento de folha da Segurança Pública em 2016. O valor é 19,5% maior que o do ano passado. “Isso reflete a clara política deste Governo em valorizar a área da Segurança”, avalia o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni.
Em 2015, a execução global (custeio e folha) da SSP (Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Geral de Perícias) foi de R$3,07 bilhões, e deverá crescer R$490 milhões, o que representa no orçamento global 16%.
“De outro lado, estamos trabalhando com um crescimento nominal de apenas 1% da arrecadação este ano. Isso exige que façamos um contingenciamento global para segurar o custeio próprio das áreas – o que não quer dizer cortes, mas qualificação dos gastos”, explica.
Na Segurança, o contingenciamento previsto é de 12,98% em relação ao executado em 2015. Gavazzoni destaca que, no ano passado, o custeio da SSP cresceu 11% entre o valor inicialmente programado e o valor executado. “A comparação não deve ser feita com base no orçamento, que é fechado na metade do ano anterior, cumprindo determinação legal de prazo. A economia muda muito de um ano para outro, por isso o que deve se levar em conta é o financeiro: o gasto efetivo em custeio no ano anterior”, diz.
Os dados da Fazenda mostram que de 2014 para 2015, enquanto o custeio global cresceu 8,15%, o da Segurança cresceu quase 30%. Conforme Gavazzoni, o contingenciamento é um mecanismo de gestão que o Governo utiliza para frear de início as despesas próprias. Segundo ele, não faz sentido falar em redução. “Não há corte puro e simples. O que o governo não pode permitir é que ao final do ano haja calote sobre servidores e fornecedores”, diz Gavazzoni.
O secretário acrescenta que o Governo determinou a revisão de todos os contratos com fornecedores, orientando que os gestores de contratos proponham renegociação dos critérios de reajuste aos fornecedores e tentem reduzir os valores dos montantes. “Tudo isso é necessário para que possamos contratar mais servidores sem prejudicar o equilíbrio fiscal que vem mantendo Santa Catarina fora do caos verificado em outros Estados”, explica o secretário.
Novos servidores
Com o chamamento de 1.200 novos servidores concursados no próximo mês de junho, haverá um incremento de R$100 milhões na folha de pagamento da Segurança Pública. Considerando os novos servidores mais o crescimento vegetativo da folha – diretamente afetado pela integralização do pagamento do subsídio a partir de dezembro de 2015 -, o incremento vai superar os R$530 milhões este ano. A área representa cerca de 30% do total da folha de pagamento dos servidores públicos, incluindo ativos (20.127) e inativos (10.114).
Entre 2011 e 2015, o Governo do Estado nomeou 5.046 servidores para a SSP (incluindo a Secretaria de Justiça e Cidadania). Esse número representa 25% de todo o efetivo da Segurança Pública. No mesmo período, a folha de pagamento mais que dobrou, passando de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,9 bilhões (incremento de 105%).
› FONTE: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
