Nas datas fixadas no documento, os serviços públicos essenciais serão mantidos por meio de escalas de trabalho ou plantão.
O prefeito Camilo Martins editou o Decreto 1966, de 12 de janeiro de 2016, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos, em Palhoça, no período compreendido entre primeiro de janeiro e 31 de dezembro de 2016. O calendário deve ser seguido pelos órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal.
O texto do Decreto está em consonância com as redações da Lei Federal nº 662, de 06 de abril de 1949, Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de 1980, Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, Lei Municipal nº 008, de 18 de fevereiro de 1973, que foi alterada pela Lei Municipal nº 127, de 31 de dezembro de 1974 e pela Lei Municipal nº 4.315, de 24 de novembro de 2015.
O calendário
Composto por dois artigos, o Decreto define dezesseis datas que são consideradas feriados municipais e nacionais ou pontos facultativos.
1º de janeiro, sexta-feira, Confraternização Universal (feriado nacional);
08 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);
09 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);
10 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até às 12 h);
24 de março, quinta-feira, véspera Paixão de Cristo ? Páscoa (ponto facultativo);
25 de março, sexta-feira, Paixão de Cristo ? Páscoa (feriado municipal);
21 de abril, quinta-feira, Tiradentes (feriado nacional);
22 de abril, sexta-feira, comemoração Tiradentes (ponto facultativo);
24 de abril, domingo, aniversário do município (feriado municipal);
1º de maio, domingo, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
26 de maio, quinta-feira, Corpus Christi (feriado municipal);
27 de maio, sexta-feira, comemoração Corpus Christi (ponto facultativo);
07 de setembro, quinta-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);
12 de outubro, quarta-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
28 de outubro, sexta-feira, Dia do Professor (por transferência) e Dia do Servidor Público (licença remunerada/ponto facultativo);
02 de novembro, quarta-feira, Finados (feriado nacional);
14 de novembro, segunda-feira, véspera da Proclamação da Republica (ponto facultativo);
15 de novembro, terça-feira, Proclamação da República (feriado nacional);
25 de dezembro, domingo, Natal (feriado nacional).
› FONTE: Comunicação / Prefeitura de Palhoça
