O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, beneficia idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência com programas como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Santa Renda. Em 2015, foram aplicados R$ 579,3 milhões, sendo Joinville a cidade com o maior número de beneficiados, totalizando 5.242 pessoas entre idosos e pessoas com deficiência.
Somente a Joinville foram pagos o total de R$ 44,9 milhões durante 2015 para 2,8 mil pessoas com deficiêncua e 2,4 mil idosos. Florianópolis fica em segundo lugar na lista com o pagamento de R$ 29,8 milhões para 3,5 mil beneficiados, entre pessoas com deficiência e idosos. Mais dados estão no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O BCP é o pagamento de um salário mínimo mensal para atender pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos, a renda per capita familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo. O programa é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e o Estado apenas realiza a gestão do benefício, enquanto a Previdência Social faz o pagamento.
Outro programa que contempla idosos, porém não é exclusivo, é o Santa Renda. É um programa de complementação de renda do Estado de Santa Catarina para os beneficiários do Bolsa Família com renda per capita inferior a R$ 87 e que possuem crianças de 0 a 15 anos na composição familiar. O benefício Santa Renda é gerado a partir da situação do Bolsa Família. O número de famílias atendidas, até outubro de 2015, chegou a 28 mil por mês.
Pessoas com deficiência recebem também outros benefícios conforme o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiências. Dentre eles, estão os passes livres intermunicipal e interestadual, pensão especial à pessoa com deficiência mental severa, redução na jornada de trabalho, isenção de imposto de renda sobre produtos industrializados e a isenção de ICMS, IOF e IPI para compra de carro zero quilômetro.
Para ter acesso, o interessado deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Secretaria de Assistência Social do município e fazer a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
› FONTE: Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Comunicação - Secom
