Fotos: Jaqueline Noceti/Secom
O governador Raimundo Colombo entregou ao Departamento de Administração Prisional (Deap), na manhã desta quarta-feira, 27, a Penitenciária Industrial de Blumenau, que faz parte do Complexo Penitenciário do Médio Vale do Itajaí. Também foram apresentados os 119 servidores que vão trabalhar no complexo e foi lançada uma Nota Técnica para programas de ressocialização na unidade. Os procedimentos para a operacionalização devem ser concluídos em um prazo de aproximadamente 30 dias.
Também participaram do ato o presidente do Tribunal de Justiça de SC, desembargador Nelson Schaefer Martins, secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca, secretário adjunto da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, diretor do Deap, Edemir Alexandre Camargo Neto, e o prefeito Napoleão Bernardes.
“Esta é uma estrutura que está totalmente preparada para cumprir um papel importante na ressocialização do preso, que terá a oportunidade de reconstruir sua vida. A nova unidade vai resolver também um problema grave, que é o presídio atual de Blumenau”, disse o governador.
A estrutura com 8,6 mil metros quadrados recebeu investimentos de R$ 36 milhões e terá capacidade para 599 apenados do regime fechado. São 72 celas coletivas com 576 vagas (oito presos por cela), nove celas para portadores de necessidades especiais e 14 celas individuais para triagem.
Comarca de Blumenau
Para o diretor do Deap, Edemir Alexandre Camargo Neto, a prioridade da unidade é atender a comarca de Blumenau, a fim de iniciar uma desativação gradativa da unidade já existente. “Todos os internos do regime fechado serão transferidos para a nova penitenciária e, em seguida, vamos começar a construção e ativação de novas unidades no complexo”, afirmou.
“Devemos iniciar a ocupação nos próximos 30 dias. Estamos instalando o circuito de monitoramento, a cozinha e de outros módulos dentro da unidade. Os internos serão transferidos de forma gradativa”, enfatizou o diretor.
A Penitenciária de Blumenau segue os padrões exigidos pela Lei de Execuções Penais (LEP) com oficinas de trabalho, parlatórios, salas para visita íntima, solários, área administrativa, ambiente de ensino, espaço para atendimento médico e odontológico, tudo de acordo com as normas de acessibilidade de Portadores de Necessidades Especiais (PNE) e com a resolução do Conselho Nacional de Política Penitenciária (CNPCP).
O local também abrigará, futuramente, um presídio provisório com 352 vagas para quem aguarda julgamento e 240 vagas para o regime semiaberto. As duas novas construções, ainda sem data para as licitações, vão caracterizar a denominação de Complexo Penitenciário de Blumenau, que será composto pelas três unidades prisionais.
A secretária Ada De Luca destacou que a conclusão do complexo será realizada em duas etapas até 2018. “Já está no nosso cronograma as próximas etapas para conclusão do complexo. Os projetos estão praticamente prontos. Agora é iniciar as obras”, disse.
Na oportunidade foram apresentados 90 agentes penitenciários, 82 homens e oito mulheres, além de 25 técnicos administrativos, dois psicólogos e dois assistentes sociais que irão trabalhar no Complexo Penitenciário do Médio Vale do Itajaí.
Nota Técnica
A Nota Técnica, assinada pelo governador e pela secretária Ada De Luca, dará uma nova dimensão ao programa de Ressocialização Pelo Trabalho, permitindo a assinatura imediata de mais de 70 convênios com empresas que passam a ser parceiras do Governo do Estado a partir da contratação da mão de obra de apenados.
O secretário adjunto da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, explicou que esse programa atende a resolução 9 do CNPCP, além de trazer uma matriz industrial. “Temos condições de instalar uma matriz da empresa dentro da estrutura que já está em funcionamento. É mais um passo importante na atividade laboral, de ressocialização, que é o lema da nossa secretaria e adotada de forma carinhosa pelo Governo do Estado. Já foram investidos de mais de R$ 265 milhões, pelo Pacto por SC, em construções com 5,7 mil novas vagas, voltadas a atividades laboral, educacional e de capacitação profissional”, afirmou Lima.
Ele ainda destacou que há espaço para oito empresas, mas outras interessadas podem construir os galpões dentro dos complexos. “Itajaí é um exemplo. Lá temos várias indústrias da região instaladas. Assim também ocorre em São Cristóvão, na região de Curitibanos, e em outras unidades no Estado”, salientou.
O Programa de Ressocialização pelo Trabalho no Sistema Prisional Catarinense é baseado nos moldes do Programa Começar de Novo, garantindo aos apenados catarinenses o acesso a oportunidades de trabalho oferecidas por empresas ou instituições externas, com mão de obra qualificada e voltada à realidade econômica da região onde estão inseridos.
Toda a mão de obra empregada no sistema prisional catarinense deverá ser remunerada com, pelo menos, um salário mínimo, e respeitadas as condições dignas de higiene, segurança e salubridade dos apenados empregados. Serão oferecidos, além da oferta de trabalho, cursos profissionalizantes com o apoio de outros programas como Pronatec e Procap ou por meio da parceria direta do Estado com instituições de ensino técnico, profissionalizante ou superior.
› FONTE: Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Comunicação - Secom
