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Projeto prevê 79 ações e 24 metas a serem alcançadas até 2023.
Florianópolis deu um passo decisivo para a consolidação de políticas estruturantes para o setor cultural: na manhã desta quinta-feira (12), o prefeito Cesar Souza Júnior entregou ao presidente da Câmara, César Faria, a proposta do Plano Municipal de Cultura da Capital, estabelecendo 79 ações e 24 metas a serem alcançadas nos próximos dez anos, com o desafio de tornar o município um centro de referência cultural em âmbito nacional.
“Com este plano, constrói-se um segundo pilar para a sustentação a estrutura cultural de Florianópolis. O primeiro pilar foi a criação da Secretaria Municipal de Cultura, em atendimento a uma demanda histórica”, lembrou o prefeito.
O Plano de Cultura fundamenta, orienta, propõe e estabelece a execução de políticas municipais por meio de prioridades, diretrizes, ações e metas a serem atingidas até 2023, com revisão prevista a cada dois anos. Juntamente com o Conselho de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura, o PMCF completa a base do Sistema Municipal de Cultura da Capital, alinhando-se às normativas do Ministério da Cultura. Com esses componentes (Conselho, Plano e Fundo), Florianópolis cumpre os principais compromissos pactuados junto ao Sistema Nacional de Cultura, constituindo o que o MinC nominou como “CPF da Cultura”.
“É um plano construído por todos e para todos. Um plano construído a muitas mãos, ao longo de alguns anos, não um plano pensado em gabinete, não um plano pensado por uns, mas por todos”, destacou o presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Francisco do Valle Pereira
Resultado, efetivamente, de uma construção coletiva, com participação do próprio Conselho e dos diversos setores artísticos, o plano foi discutido e elaborado em mais de 30 reuniões realizadas ao longo de dois anos, além de nortear os debates da terceira conferência municipal, ocorrida em 2012.
A minuta do plano foi entregue pelo secretário de Cultura, Luiz Moukarzel, em 2013, para avaliação do prefeito e análise da Procuradoria Geral do Município, que avalizou a formatação do projeto de lei.
“O plano consolida ideias que vêm sendo articuladas desde 2009. Pelo menos 40 pessoas estiveram envolvidas diretamente nele – o número de envolvidos indiretamente é incalculável. É um plano para dar suporte ao Executivo e balizar uma política pública de cultura para todas as classes sociais”, afirmou o secretário Moukarzel.
Ações e metas
Na proposta enviada à apreciação da Câmara de Vereadores, do total de ações a serem executadas para o cumprimento das metas, quatro são de curto prazo, com implantação prevista até 2015. Entre as medidas, destacam-se a criação de plataforma tecnológica para a coleta de dados e formalização dos cadastros do Sistema Municipal de Informações e Indicadores da Cultura (IdCult Floripa), em processo de implantação; atualização e readequação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura e das leis que instituíram o Fundo Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Política Cultural, já em fase de estudos.
“A lei municipal de incentivo à cultura, que pe de 1991, está defasada. Quase toda a legislação referente à cultura mudou, só nós continuamos com uma lei arcaica”, lembrou Cesar Souza Júnior, defendendo mudança na lei municipal e sugerindo que também se mude a legislação estadual, descentralizando a administração das verbas estaduais e cultura, entregando-a aos próprios municípios. “Nossa lei municipal está velha, e a estadual está esclerosada”, frisou o prefeito.
Outras 26 ações devem ser executadas até 2017. Nesse rol, foi inserida a criação de um calendário cultural a ser disponibilizado em meio digital e impresso; a implantação dos sistemas municipais de Museus, de Patrimônio Cultural e de Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura. Embora tenha sido prevista para ocorrer num período de até três anos, a criação de uma secretaria exclusiva para a Cultura já é realidade desde julho de 2013, a partir da reforma administrativa realizada pelo prefeito Cesar Souza Júnior.
Monitoramento e avaliação
Até 2023, Florianópolis deverá contar com dez bibliotecas públicas municipais e comunitárias distribuídas nos 12 distritos, além de dez novos equipamentos culturais de uso polivalente situados em diversas regiões, assim como dez Centros e Referência voltados à cultura popular, ao artesanato e aos saberes e fazeres relacionados às culturas matriciais.
Para acompanhar o cumprimento dessas ações e das 24 metas propostas no PMCF, o município deverá criar mecanismos de monitoramento e avaliação, assim como fontes de aferição compostas por relatórios e atas, além de fazer coleta de dados quanto à presença de público nos eventos, gratuidade em atividades culturais, número de editais lançados, volume de recursos liberados, entre outras informações qualitativas e quantitativas.
Caberá à Secretaria Municipal de Cultura manter um sistema de monitoramento do plano aprovado pela Câmara de Vereadores e dar publicidade aos resultados alcançados, mediante comunicação institucional permanente. Todo o processo de implantação e execução do Plano Municipal de Cultura de Florianópolis será acompanhado pelo Conselho Municipal de Política Cultural e por uma comissão coordenada pelo secretário de Cultura, e nomeada pelo prefeito da Capital.
PRINCIPAIS AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
ATÉ 2023
- Criação de cinco novos Pontões de Cultura.
- Criação de cinco Pontos de Memória.
- Implantação de dez Núcleos de Formação Cultural.
- Criação de dez bibliotecas públicas e/ou comunitárias nos 12 distritos.
- Criação de dez equipamentos e espaços de formação cultural de uso polivalente.
- Criação de dez Centros de Referência voltados para a cultura popular, o artesanato e aos saberes e fazeres relacionados às culturas matriciais.
- Realização de cinco intercâmbios internacionais e cinco nacionais.
- Realização de concurso público para provimento de quadro de funcionários da Secretaria Municipal de Cultura e Fundação Franklin Cascaes.
- Realização de duas oficinas para estruturação de colegiados setoriais e dois seminários para elaboração de Planos Setoriais de Cultura.
- Transferir o Arquivo Histórico e da Biblioteca Municipal Professor Barreiros Filho para a estrutura da Secretaria Municipal de Cultura
- Ampliar para 3% o orçamento para a cultura
METAS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA EM DESTAQUE
ATÉ 2017
- Sistema Municipal de Cultura de Florianópolis 100% institucionalizado, em funcionamento e integrado aos sistemas estadual e nacional.
- Aumento em 30% do impacto dos aspectos culturais no índice de competitividade turística de Florianópolis.
- Valorização da memória e do patrimônio cultural 100% institucionalizado e em funcionamento.
- Programa de formação na área cultural 100% institucionalizado e em funcionamento.
ATÉ 2023
- Sistemas municipais 100% institucionalizados, em funcionamento, e integrados aos sistemas estadual e nacional: Indicadores e Informações Culturais; Apoio, Fomento e Financiamento à Cultura; Bibibliotecas, Livro, Leitura e Literatura; Museus de Florianópolis; e de Patrimônio Cultural.
- Aumento de 60% no número de pessoas frequentando unidades, equipamentos culturais e espaços de formação.
- Todos os distritos de Florianópolis (100%) com grupos de arte, artesanato e cultura popular estruturados e em atividade.
- Florianópolis reconhecida como território multicultural.
› FONTE: Prefeitura de Florianópolis
