O Procon de Palhoça está lançando a Cartilha Consumidor Consciente, com dicas úteis para eliminar dúvidas sobre as relações com fornecedores e prestadores de serviços. O lançamento oficial da publicação ocorrerá na quinta-feira, (10), às 18h30, na sede do órgão de defesa do consumidor.
O ato, faz parte da programação alusiva aos 120 anos de emancipação política de Palhoça. Na ocasião, serão distribuídas cartilhas sobre direitos e deveres do consumidor, manuais com orientações para frequentadores de bares e restaurantes e também exemplares do Código de Defesa do Consumidor.
A Cartilha Consumidor Consciente lembra detalhes importantes do código, como a proteção contra a propaganda enganosa. O livreto informa que a propaganda veiculada pelas lojas deve ser cumprida na sua totalidade, revelando detalhes como preço, quantidade, prazo de duração da promoção e modelo.
Trata, também, do “direito de arrependimento”, para compras realizadas através da internet, telefone, catálogo, reembolso postal, modalidade que garante - ao consumidor - o direito de devolver o produto no prazo de sete dias.
A cartilha lembra, ainda, que o Código de Defesa do Consumidor exige o funcionamento do SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor - por telefone, durante 24 horas, sete dias por semana. Estão sujeitas a essa regra, as empresas reguladoras de energia elétrica, telefonia, TV por assinatura, planos de saúde, aviação civil, transporte terrestre, instituições bancárias e operadoras de cartão de crédito.
O diretor-geral do Procon, Élcio Luiz Schmitz, recomenda que, caso as empresas não estejam cumprindo as novas regras do SAC, o consumidor deve denunciar ao órgão. Em Palhoça, o escritório do Procon está localizado próximo a Praça 7 de Setembro, ao lado do restaurante Massa Viva, próximo à agência do Correio. Os telefones para contato são (48) 3242.1512 / 3242.7801. E-mail: [email protected].
› FONTE: Prefeitura de Palhoça
