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Compromisso foi firmado em audiência judicial na tarde desta sexta (7).
A Prefeitura de Florianópolis participou efetivamente da Audiência de Conciliação nesta sexta-feira (7) que determinou o prazo de 15 de abril para as famílias deixarem o terreno privado da SC-401, em Florianópolis.
As secretarias municipais de Assistência Social, de Habitação e Saneamento Ambiental, além da Procuradoria Geral do Município integraram a mesa de negociação comandada pelo juiz agrário Jefferson Zanini.
O município colocou à disposição das famílias vagas em escolas, assistência às crianças e a possibilidade de cadastramento na área da habitação. O acordo foi firmado sem a necessidade de intervenção do poder municipal.
“Nós conseguimos o acordo com paciência e diálogo. A participação da prefeitura foi fundamental para a conciliação entre as famílias e os proprietários do terreno às margens da SC-401”, afirmou o secretário da Assistência Social, Alessandro Abreu.
A sentença do juiz Jefferson Zanini determinou que até 15 de abril todos devem sair e ninguém mais poderá entrar no espaço de 25 mil metros quadrados. Além disso, será feita a demarcação da área a partir deste sábado.
Durante o período, a Polícia Ambiental irá fiscalizar a cada 15 dias o terreno ocupado por 725 famílias. A decisão trouxe ainda a informação que o INCRA será o responsável por buscar um novo espaço para o grupo que está na SC-401 desde dezembro de 2013.
› FONTE: Assessoria de Comunicação SEMAS
