Foto: Aline Scatolin - Secom/PMSJ
Empresas da construção civil com irregularidades entraram em acordo com a prefeitura
Uma reunião na tarde de quarta-feira (22) com o prefeito em exercício José Natal Pereira, com o superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente, Eduardo Bastos, com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon), Hélio Bairros e empresários, definiu um acordo com as empresas de construção civil que estão com alguma irregularidade junto à Fundação do Meio Ambiente para que elas adotem praças do município como forma de compensação ambiental.
Segundo Eduardo Bastos, a medida é para arrumar uma forma de legalizar as empresas que estão com alguma irregularidade. “Esta parceria é uma medida compensatória. Ao invés de aplicarmos multas, estamos fazendo esta proposta de adoção de praças”, explica.
Eduardo explica ainda que a partir de 2014, qualquer obra que seja iniciada sem licença ambiental será embargada: “Queremos pedir de vocês o compromisso de não iniciar uma obra sem licença”
O prefeito José Natal Pereira reforça a importância da regulamentação: “estamos apresentando uma proposta de solução para que, a partir de agora, quem fizer uma obra em São José, se programe para regularizar tudo com antecedência”.
As empresas que adotarem as praças, além das melhorias urbanísticas, também ficarão responsáveis pela manutenção das mesmas por um ano e poderão fazer publicidade no local durante o período. A formalização do acordo será feita nos próximos dias e será apresentada ao Ministério Público.
› FONTE: Prefeitura de São José
