foto: Divulgação / Luis Macedo - Câmara dos Deputados
Após extinção de limites, despesa com reembolso pulou de R$ 1,5 milhão para R$ 3,5 milhões.
As manifestações de junho de 2013 tiveram impacto direto no Congresso Nacional, apressando a votação de alguns projetos e derrubando outros, como o da PEC 37.
Além disso, a pressão popular levou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a anunciar uma economia de R$ 300 milhões até 2014. Contudo, nem tudo foi contenção de gastos no Congresso Nacional neste ano.
Uma decisão assinada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), contribuiu para dobrar as despesas com auxílio saúde por lá em 2013.
Em março de 2013, o Ato da Mesa da Câmara número 89 eliminou o limite de gastos com reembolso por despesas médicas. Não por acaso, os gastos com essas despesas passaram de R$ 1.476.539,39, em 2012, para R$ 3.483.876,89, em 2013 — 2,36 vezes mais.
Além disso, a adoção de um sistema de prontuários eletrônicos na Câmara motivou um aumento na quantidade de potenciais beneficiários de assistência médica entre os servidores da Casa, os secretários parlamentares e seus dependentes legais.
O número passou de 19.644, em 2012, para 39.982 (103,53% a mais) em 2013 — o impacto orçamentário desta mudança não foi calculado.
Segundo a assessoria da Câmara, o ato 89, que extinguiu o limite de gastos, “foi publicado em função da inviabilidade operacional da norma anterior, que, diferentemente da regra transitória em vigor, estabelecia limites para o ressarcimento, mas sem determinação de valores padronizados para cada tipo de procedimento”.
› FONTE: r7
