O governador Raimundo Colombo acompanhado do secretário de Estado da Segurança Pública (SSP), César Augusto Grubba, e do delegado geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila, inaugurou, nesta sexta-feira, 13, as obras de urbanização e adequação da nova Delegacia de Polícia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei, no Bairro Agronômica, em Florianópolis. Foram investidos R$ 277 mil dos fundos de melhoria da SSP e Polícia Civil.
A Delegacia foi ampliada em 280 metros quadrados, com a instalação de novas salas, gabinetes, além da área externa de 2 mil metros quadrados, que foi urbanizada. As lajotas utilizadas na pavimentação da área externa foram viabilizadas por meio de doação da Prefeitura de Florianópolis.
A estrutura conta ainda com um espaço específico para promotores de justiça e juízes, que atuam na vara da infância e adolescência. “É uma melhoria significativa na nossa infraestrutura. Agora temos uma condição adequada, em um espaço físico novo e bem equipado, para podermos atender melhor o que determina a lei. Ainda vamos investir muito na Segurança Pública com o objetivo de atender uma demanda forte da sociedade”, comentou o governador.
O local terá uma equipe formada por 11 policiais civis, sendo um delegado, dois escrivães e oito agentes de polícia. A Prefeitura de Florianópolis disponibilizará dois psicólogos e dois assistentes sociais. “O local recebeu uma obra funcional e uma equipe especializada que vai atende os requisitos básicos legais.
Hoje temos cerca de 80 obras em andamento, com previsão para inaugurar no início de 2014. Um exemplo é a reforma do 4º Batalhão da Polícia Militar e o Complexo de Segurança do Norte da Ilha, os dois na Capital”, explicou Grubba.
Antes do início das obras de revitalização, o local era usado como estacionamento de motos e carros apreendidos e chegou a receber mais de 150 veículos. Todo este material foi recolhido e colocado em leilão o que permitiu a reurbanização do espaço.
Esta nova delegacia irá funcionar seguindo o conceito do NAI (Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente Infrator), que hoje funciona em Minas Gerais. Seu objetivo é o de agilizar e dar maior efetividade à jurisdição penal juvenil, tanto na área da apuração da prática de atos infracionais, quanto na aplicação e execução das medidas socioeducativas.
O atendimento será especial, feito por equipe interinstitucional, composta por juízes de Direito, promotores de Justiça, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, Agentes de Polícia, Polícia Militar e funcionários da Secretaria de Assistência Social de Florianópolis.
Somente neste ano, na Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (Dpcami) da Capital, foram registrados mais de 7.400 ocorrências policiais, sendo que destas, 2.678 se referem à prática de atos infracionais por adolescentes. Só estes números já justificam a necessidade de que as delegacias sejam bem equipadas e valorizadas.
“Neste contexto, urgia a divisão de atribuições em face do avanço numérico e da gravidade dos conflitos com a lei praticados por adolescentes, uma modalidade infracional que tem atentado violentamente contra o patrimônio do cidadão de bem.
A resposta começa a ser dada a partir de agora, com esta nova delegacia, com uma estrutura investigativa que leve com mais eficácia os conflitantes a se avistarem com a Justiça”, disse o delegado Aldo Pinheiro D’Ávila.
› FONTE: Governo do Estado de SC
