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O Prodetur e a sua região

Publicado em 19/06/2018 Editoria: Artigos Comente!


Vinicius Lummertz – Ministro do Turismo

Vinicius Lummertz – Ministro do Turismo

Entre os vários problemas causados pelo descumprimento do Pacto Federativo previsto pela Constituição de 1988 – que visava a descentralização administrativa e uma justa divisão do dinheiro dos impostos entre Governo Federal, estados e municípios – está a distância que separa as reais necessidades e desejos do cidadão, de sua cidade e região, e o que é decidido em Brasília. Isso obriga governadores e prefeitos a ir frequentemente até a Capital Federal para apresentar projetos e pedir recursos. Mas, com raras exceções, já no início do processo esbarram em um fator impeditivo: projetos que não atendem exigências técnicas e legais para serem aprovados.

Para transpor esta barreira é que o Ministério do Turismo está lançando em todo o país um modelo inédito de consultoria de projetos a estados, municípios e empresas, com o intuito de viabilizar o empréstimo de R$ 5 bilhões que o BNDES tem para o Prodetur + Turismo. A meta é liberar esse dinheiro rapidamente para a execução de obras de infraestrutura urbana/turística, equipamentos turísticos, hotéis, parques, marinas, enfim, transformar o turismo em uma alavanca para o desenvolvimento da sua cidade e da sua região. O Prodetur anterior, realizado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi bem-sucedido, mas ficou limitado ao Nordeste – onde promoveu uma revolução no turismo – e havia dificuldade na concessão por tratar-se de endividamento externo, ou seja, tinha que passar pela aprovação do Senado e do Ministério da Fazenda. 

Para se ter uma ideia da importância do Prodetur + Turismo e da eficiência da consultoria oferecida, basta dizer que em Santa Catarina sete projetos já foram aprovados, com valor de R$ 306,5 milhões, para Rio Negrinho, Bombinhas, Balneário Camboriú, Massaranduba, Abdon Batista, Blumenau e São Francisco do Sul. Romper barreiras burocráticas e dar transparência aos projetos turísticos regionais é um passo fundamental para interiorizar o turismo e transformá-lo em uma bandeira nacional. É uma luta árdua quando sabemos que o Brasil é considerado pelo Fórum Econômico Mundial como número um em atrativos naturais, mas infelizmente ocupa a 137º colocação como um dos piores ambientes para negócios turísticos no planeta.

Foi por esta razão que realizamos, há poucos dias, o evento Segurança Jurídica Gera Empregos, em São Paulo, para buscar soluções quanto à burocratização, judicialização e criminalização de empreendimentos turísticos – e em especial em SC, onde sem dúvida a Capital é o pior ambiente para negócios turísticos no país. Conto com você nesta luta para abrir as portas das nossas cidades e regiões ao desenvolvimento proporcionado pelo turismo – e também para ajudar a fiscalizar a aplicação desses recursos que são de todos nós.  

 

› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)

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