Foto: Divulgação Tiago Bento/estagiário Comcap
Na tarde dessa quarta-feira (20), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis, divulgou uma nota contestando o valor da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) para o exercício fiscal de 2018 cobrados pela prefeitura da Capital.
O presidente da CDL, Lidomar Bison, afirmou em nota que os contribuintes foram surpreendidos. “Enquanto o IPTU sofreu a variação regular da inflação, o valor da TCRS demanda esclarecimentos urgentes da prefeitura municipal”.
No mesmo dia, a assessoria de comunicação da prefeitura de Florianópolis informou que não realizou nenhum aumento na taxa de resíduos sólidos neste ano de 2018 e que para fazer aumento de taxas, é necessária lei aprovada na Câmara.
“Para as residências, foi aplicado o reajusto do IPCA de 2,69%, previsto em lei. No entanto, cerca de 5% dos imóveis comerciais já tinham um redutor de taxa no ano de 2003 e por isso pagavam menos do que o restante da cidade”, explicou.
No ano de 2016, a Procuradoria Geral do Município apontou o benefício como ilegal, ainda na antiga administração. Em 2017, houve novamente esse apontamento da Procuradoria reiterando a necessidade de retirar o benefício pela ilegalidade, sob pena de responsabilização do gestor municipal por renúncia de receita.
A assessoria de comunicação da prefeitura disse que as entidades empresarias foram chamadas durante esse ano para discutir o assunto e até mesmo propor uma solução legal. “Como não houve uma sugestão jurídica possível, a prefeitura aplicou o que manda a lei”.
A atual administração municipal ainda reiterou que nenhum imposto obteve aumento neste ano, pelo contrário, o ITBI sofreu redução de 3% para 2%.
A nota divulgada pela CDL confirmou que a entidade chegou a participar de reuniões com o Secretário Municipal da Fazenda para a busca de soluções jurídicas por conta de um impasse na cobrança retroativa da TCRS. Apesar disso, “a CDL de Florianópolis e as demais entidades empresariais foram unânimes em suas intervenções no sentido de que o contribuinte não suporta uma carga tributária maior do que a existente, não lhe sendo justo arcar com a irresponsabilidade fiscal das gestões públicas anteriores.”.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br) com informações da assessoria de comunicação da CDL e PMF
