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Nova legislação oferece compensações a guarda-vidas civis

Publicado em 25/10/2017 Editoria: Geral Comente!


Uma novidade para a Operação Veraneio deste ano é a publicação do Decreto Nº 1.333, de 16 de Outubro de 2017, que regulamenta a atuação voluntária de guarda-vidas civis em praias e balneários do estado. O modelo de operacionalização dos serviços é o mesmo que já vem sendo empregado em outras temporadas. Mas agora, o atual Decreto beneficia diretamente os guarda-vidas civis que, em caso de acidentes ou mortes durante as atividades desempenhadas nas praias, terão direito a indenizações ou pensão vitalícia para dependentes.

Além disso, a nova legislação corrobora com a atual política aplicada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, que pretende integrar a comunidade com as atividades de segurança desenvolvidas nas praias durante o verão.

Apesar de ser um trabalho voluntário, os guarda-vidas civis são previamente treinados para poderem atuar durante a temporada de verão nas praias e balneários, na orientação a turistas e veranistas sobre os cuidados com o mar para evitar afogamentos e nas ações de resgate e salvamentos aquáticos. Antes da atual legislação os guarda-vidas não tinham garantias legais que os resguardassem em caso de acidentes, para atuarem voluntariamente nas praias. Eles também recebem uma ajuda de custo por dia trabalhado, para custeio de alimentação e transporte. Todas as atividades são supervisionadas pelo Corpo de Bombeiros Militar.

A publicação do documento mostra que estamos no caminho certo, de parcerias entre o Corpo de Bombeiros Militar e a comunidade. "Quando oferecemos treinamento a pessoas da comunidade estamos atuando positivamente de duas formas: preparando pessoal para uma atuação estreita junto da corporação e formando pessoas com uma visão bem ampla sobre segurança, ampliando sua capacidade de intervir durante uma ocorrência ou agindo para evitá-la. É que vemos diretamente nas praias durante o verão, com a queda no número de mortes por afogamentos em áreas monitoradas", explica o Coronel BM Mocellin.

Como funciona a Operação Veraneio

Anualmente, durante os meses mais quentes do ano, Santa Catarina recebe a visita de inúmeros turistas e veranistas que procuram as belezas naturais do litoral ou das estâncias hidrominerais para lazer e turismo. Em virtude disso, em algumas cidades do litoral o número de habitantes nesses meses chega a ser três vezes maior, a exemplo de Balneário Camboriú, por exemplo.

Para atender bem e garantir a segurança dessas pessoas, o Governo do Estado mobiliza todas as forças da Segurança Pública durante esta época do ano. A Operação Veraneio 2017/2018 abrange 34 cidades, com 167 locais monitorados do estado. No Corpo de Bombeiros Militar, por ser a instituição responsável pelas atividades de prevenção a sinistros e salvamentos aquáticos, a mobilização é grande. Por ano, cerca de 2 mil pessoas da comunidade são treinadas e cerca de 1.400 atuam no monitoramento de praias e balneários, orientando veranistas e atuando e nas ações de salvamento. Outros cerca de 300 Bombeiros Militares são deslocados do interior para cumprimento de escalas de trabalho em áreas mais movimentadas do litoral.

Toda a Operação Veraneio acontece entre 5/10/2017 e 16/04/2018, sendo dividida em:

 

Baixa Temporada: Entre os dias 6/10/2017 e 14/12/2017;

Alta Temporada: de 15/12/2017 a 04/03/2018 e

Pós-Temporada: entre 5/03/2018 e 15/04/2018.

› FONTE: Krislei Oechsler- Jornalista- CCS-CBMSC

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