Quatro árvores Figueiras, localizadas na Rua Santos Saraiva do bairro Estreito, não poderão ser cortadas. A decisão ocorreu na tarde dessa segunda-feira (23) com a aprovação do projeto de lei de autoria do vereador Pedrão (PP). A proposta passará ainda por uma segunda votação antes de ser encaminhada para sanção do Executivo.
Segundo o parlamentar “a preservação desses espécimes arbóreos é essencial para a manutenção da biodiversidade ambiental do nosso município”.
Pedrão sustenta, ainda, o amparo que a Constituição Federal dá, no Artigo 255, com a seguinte redação: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
› FONTE: Assessoria de Comunicação da CMF
