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O que diz a liminar que ficou conhecida por defender a "cura gay"

Publicado em 22/09/2017 Editoria: Entrevista Comente!


Na semana passada, uma liminar concedida pelo juiz Waldemar Cláudio de Carvalho da 14ª Vara do Distrito Federal autorizou que psicólogos oferecessem tratamento de reversão de orientação sexual.

A decisão repercutiu nos veículos de comunicação e logo ficou conhecida por pregar a“cura gay”, o que provocou indignação em diversos setores da sociedade. Em Florianópolis, uma manifestação foi marcada para esta sexta-feira (22). Personalidades famosas se fizeram declarações em suas redes sociais. 

 

É Brasilzão, a gente tentando ser forte, ser otimista, com inúmeras pendências que caberiam a uma administração decente resolver, e aí me resolvem dizer que homosexualidade é doença. Doentes são aqueles que acreditam nesse grande absurdo. Pessoas, pensem sobre o que é esse equívoco , absorvam a coragem e a luta dos homossexuais e apliquem às suas mofadas e inertes vidas. Tentem que vcs talvez possam ser felizes tb respeito

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Eu estou cansada após um longo dia, mas não poderia deixar de dizer que estou preocupada com as notícias desse Brasil que a cada dia fortalece o retrocesso! O que a gente precisa é de amor, de aceitação, de afeto! O link para uma petição de repúdio à decisão da justiça está no meu stories. &128156;&128153;&128154;&128155;&10084; HomofobiaÉDoença

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Repercussão em Santa Catarina

O Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina, emitiu uma nota sobre o caso, e afirmou que além de representar uma violação aos direitos humanos, a prática de reversão sexual não tem embasamento científico.

O CRP informou que irá recorrer da decisão e avisou que está monitorando mais dois projetos que tramitam com a mesma intenção de "reversão da homossexualidade", são eles: o projeto de lei (PL) 4931/2016 – que dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção à Dignidade Humana; e o projeto de decreto legislativo (PDC) nº 539/2016 – que assim como a ação movida em Brasília, também pretende sustar a Resolução do CFP 001/99 e seus efeitos.

Na última quarta-feira (20), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também divulgou que vai ingressar como amicus curiae (amigo do processo) – o que permite que o órgão faça sustentações orais acerca da ação popular movida pelo grupo de psicólogos.

A presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC, Margareth Hernandes também afirmou que a liminar concedida é um retrocesso e logo será extinta. Ela explica que por se tratar de uma decisão inicial, feita por um juiz em primeiro grau, os recursos feitos resultarão em outro entendimento.

Apesar das manifestações contrárias à liminar, houve quem não identificasse a discriminação.

O que diz a decisão

Isso porque no documento, o magistrado levanta uma série de questionamentos e posicionamentos que embasariam sua decisão, como o da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 1990, que define: “a homossexualidade constitui uma variação natural da sexualidade humana, não podendo ser, portanto, considerada como condição patológica.”.

Ele nega que os autores da ação estejam defendendo a “cura gay” e afirma na introdução de sua decisão que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio, nem perversão”.

Além disso, o juiz admite que há na sociedade, “uma inquietação em torno de práticas sexuais desviantes da norma estabelecida sócio culturalmente”. E que assim sendo, a psicologia pode e deve contribuir, permitindo a superação de preconceitos e discriminações.

No entanto, de forma contraditória, ele termina concedendo parcialmente a liminar e determina ao Conselho Federal de Psicologia que não interprete a resolução “de modo a impedir os psicólogos de promoverem estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re)orientação sexual [...]”.

A psicologia e a sexualidade

A ação foi movida por psicólogos, entre eles, Rozangela Alves Justino, que pretendiam suspender a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que estabelece normas de atuação aos profissionais em relação às questões relacionadas à orientação sexual.

No documento, os proponentes da ação alegaram que a resolução censurava os profissionais de promoverem estudos, pesquisas científicas e até atendimento acerca de comportamentos e práticas homoeróticas. Em matéria do Jornal Extra, do Rio de Janeiro, o presidente do CFP, Rogério Giannini, disse que viu com “estranheza” a decisão, já que o órgão não tem controle sobre pesquisas acadêmicas e portanto, não pode proibir estudos sobre qualquer tema.  

Quanto ao atendimento, o CRP de São Paulo divulgou ontem (21), um vídeo que explica qual deve ser a conduta do profissional de psicologia em relação às questões de orientação sexual.

O conselheiro e psicólogo, Luis Fernando de Oliveira Saraiva afirma que a Resolução 01/99 do CFP não proíbe o atendimento à população que esteja em sofrimento, em conflito com a sua orientação sexual ou com a sua identidade de gênero. Já que é muito comum a busca por atendimento psicológico justamente com essa demanda. De acordo com ele, o que ela faz é dizer como que essas pessoas devem ser atendidas.

“O psicólogo ao receber uma pessoa com essa demanda, em conflito com a sua orientação sexual e/ou de gênero, pode e deve acolher essa pessoa procurando entender aquilo que produz o sofrimento na vida dela, será que as relações familiares, a relação com os amigos, com a comunidade, com o trabalho, ajuda a produzir sofrimento? Quais os medos, os receios, as expectativas, que a pessoas tem em relação a essa orientação sexual, a essa identidade de gênero?"

Ele ainda acrescenta que a eficácia de terapias de reorientação sexual não foi comprovada. Pelo contrário, existem pesquisas que afirmaram o contrário, de que na verdade elas são danosas à vida das pessoas, aumentando quadros de depressão, ansiedade e tentativas de suicídio.

Saraiva evidencia o contexto no qual a decisão de permitir (re)orientação sexual foi tomada. Ele questiona o fato de não haver relatos de heterossexuais que sofrem intensamente frente aos desejos heterossexuais e que ao se perceberem como lésbicas, gays, bissexuais, procuram psicólogos para deixarem de ser heterossexuais.

“As homossexualidades e as sexualidades não hegemônicas, elas são vistas de modo pejorativo, de modo que o sujeito deveria ter nascido e se criado de acordo com seus genitais e se tornado heterossexual”, conclui. 

› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)

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