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Artífices do conhecimento jurídico

Publicado em 21/09/2017 Editoria: Artigos Comente!


Artífices do Conhecimento Jurídico é o título do livro de Pítsica, que foi lançado recentemente e é resultado de suas pesquisas feitas durante o doutorado na Espanha.

Artífices do Conhecimento Jurídico é o título do livro de Pítsica, que foi lançado recentemente e é resultado de suas pesquisas feitas durante o doutorado na Espanha.

É real admitir que um enorme contingente de interessados, livremente, tenha tropeçado nas ausências de respostas às obscuridade e contradições do Direito. Enquanto Stammler proclamava o “Direito Justo”, Carl Schmitt sustentava a “Injustiça Legal” do nacional socialismo germânico e Alexy que “o direito e a justiça não estão à disposição do legislador”. Por isso, não basta aprender o verdadeiro significado das normas, porque é indispensável penetrar nas abstrações intercurriculares da teoria jurídica, visualizando o direito pela via da concretude humana.

Antes, porém, uma ressalva. Necessário admitir que, na atualidade, a aplicação do não direito constitui procedimento de terroristas, a não justiça um paradoxal registro de erros, arquivo de equivocadas decisões condenatórias injustas; enquanto a desjudicialização como a distribuição da justiça sem o auxílio de magistrados. 

Por isso, para esclarecer essas complexas questões, os Artífices do Conhecimento Jurídico constituem na seleção dos verdadeiros atores e autores que construíram ou que ainda estão a construir o direito. O termo artífice, que indica quem professa uma arte, não foi empregado para designar um artesão, mas quem, intelectualmente, pratica a arte jurídica.

Suplantada a titulação de artífices, resta delimitar a abrangência do conhecimento jurídico interdisciplinar da “Introdução à Ciência do Direito”, senão da “Teoria do Direito”. Eles se estendem, em complementares variantes reflexivas, juntamente com a “Filosofia do Direito”, a “Epistemologia Canônica”, a “Sociologia Jurídica”, a “História do Direito” e a “Teoria Socioeconômica e Política”, até alcançar o atual primado da “Dogmática Jurídica”. Essa amplitude analítica, sem dúvida, torna a leitura amena com a interativa introdução dos conceitos jurídicos; senão do próprio “Direito Natural” e do “Direito Positivo”, impregnados de “Moralidade Normativa” e de “Ética Legal”, verdadeiros patrimônios intelectuais que todo estudioso do Direito necessita para vivificar os conhecimentos de quem vive a “Ciência do Direito”.

A cronologia histórica da humanidade registra ainda que, desde a sua origem clássica, o Direito sofreu uma profunda ruptura com o eclipse sociológico da Idade Média, cuja escuridão intelectual motivou a reconstrução da intelectualidade. A passagem do tempo abriu as portas para ampliar os conhecimentos com Dworkin, Hart e Alf  Ross, a fim de evidenciar seus pensamentos e, desse modo, contribuir para o acesso a textos auxiliares. As inclusões de Guy Coquille, Austin, Pareto e Perelman se tornaram indispensáveis ao entendimento de que a manjedoura do Direito Medieval foi a criação da Universidade de Bolonha (1000 d.C), irradiando análises do Corpus Juris Civilis por meio de Saxoferrato e Baldo de Ubaldi.

Logo em seguida, diante do feudalismo, sobrevieram as intrépidas cruzadas e as angustiantes inquisições eclesiásticas. A prevalência do direito público e pactos sociais se centraram no absolutismo dos novos Estado e neles a inserção dos publicistas. No Feudalismo, encontramos Lucas de Penna, Zasius, Amerbach, Sichard, Apel, Althussius, Dumolin, Duarens, Struve, Wolf, Heinecius e Pufferdorf, entre outros. Com o Iluminismo devem ser acrescidos os pensamentos de Frahn, Svares, Hugo, Eichhorn, Grimm e Gans. O pensamento Moderno com a presença de Kierulff, Beseler, Vangerow, Bekker, Arndts, Otto Lenel e Windscheid. O lado germânico de Kelsen não poderia ficar isolado sem a inclusão inglesa de Austin ou a francesa de Gény, alicerces da moderna estrutura do pensamento jurídico ocidental. O mesmo ocorreu com o surgimento do Código de Napoleão, com Tronchet, Portalis, Preameneu e Maleville; ou do Código Alemão com Putha e com a imagem inglesa de Blackstone.

A formação do positivismo jurídico brasileiro, que sustenta o Poder Judiciário, foi motivada e se constituiu em fruto de um caldeamento de diversos pensamentos de diferentes escolas.

Nosso atual modelo, portanto, deve ser conhecido pelo estudo das principais causas que o determinaram; assim como das organizações apolíticas e antissociais que ditam regras próprias sob ameaça e terror, movidas religiosamente mediante o sacrifício supremo da própria vida. Não se pode negar a existência de outras correntes e escolas, jurisnaturalistas e juspositivas.

Somente assim é possível entender o surgimento do pandectismo no território da antiga Prússia, exaltando o nascimento do direito privado. Autores mais atuais, vinculados à escola sociológica, utópicos ou defensores do materialismo dialético, assim como consagrados romancistas descrevendo as sociedades e os costumes de épocas passadas, constituem o alicerce humano indispensável para se conhecer a formação das normas que ditaram a distribuição da justiça.

 

Nicolau Apóstolo Pítsica é formado em direito, possui mestrado e doutorado na área e é membro efetivo do Instituto de Adogados de Santa Catarina (IASC). Tem dois livros e diversos artigos publicados. 

› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)

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