O Departamento de Defesa do Consumidor (Procon) de Florianópolis irá realizar nesta sexta-feira (21) e sábado (22), uma ação de orientação às casas noturnas da cidade. O objetivo é explicar sobre a prática ilegal e abusiva da diferenciação de preços entre homens e mulheres, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Após esta primeira notificação, os estabelecimentos terão 10 dias para entrar em conformidade com o Artigo 6 da Lei Federal 8078/90.
Depois deste prazo, que ainda for pego cobrando valores diferenciados será autuado. Hoje, serão visitadas as casas noturnas do Centro, Norte da Ilha e Lagoa da Conceição. Amanhã, será a vez dos estabelecimentos do Sul da Ilha, Centro novamente e região continental.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br) com informações da assessoria de imprensa da PMF
