A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) promoverá uma capacitação para prefeitos e gestores municipais de Santa Catarina, sobre regularização fundiária e habitação. A capacitação tem como base a Lei Federal 13.465, sancionada no dia 11 de julho com novas regras.
O evento será realizado no dia 3 de agosto, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), das 9h às 17h.
A capacitação contará com três ministrantes. O diretor do Departamento Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo, que vai falar sobre a nova legislação sobre regularização fundiária urbana – avanços e desafios.
O Secretário do Patrimônio da União (SPU), Sidrack de Oliveira Correia Neto falará sobre a regularização e alienação de imóveis da união. Para finalizar, a diretora de Assuntos Fundiários do município de Guarulhos, região Metropolitana de São Paulo, a arquiteta Sophia Rachid, trará informações sobre a regularização fundiária na administração pública.
No período da tarde, os palestrantes e os técnicos da Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária da SST estarão disponíveis para debater o assunto e prestar explicações sobre o tema.
De acordo com o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, deputado estadual, Valmir Comin, a chegada desta lei simplifica os procedimentos de regularização em todo o Brasil.
O Secretário relata inclusive que no Brasil, mais de 50% dos imóveis urbanos possuem alguma irregularidade fundiária. A deficiência nesta área atinge aproximadamente 280 mil famílias em Santa Catarina. Nesta primeira etapa participam representantes de prefeituras e Agências de Desenvolvimento Regionais (ADR&39;s) dos municípios que integram as ADR&39;s de Araranguá, Blumenau, Braço do Norte, Brusque, Canoinhas, Criciúma, Ibirama, Itajaí, Ituporanga, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Laguna, Mafra, Rio do Sul, São Joaquim, Taió, Timbó e Tubarão.
Além da capacitação em Florianópolis, outra na cidade de Chapecó está sendo organizada, sem data e local definidos até o momento. Os municípios que integram as demais ADR&39;s não mencionadas serão contemplados na etapa realizada em Chapecó.
Interessados devem confirmar a inscrição pelo link: https://goo.gl/xQHtLL
Programação
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8h30 |
Credenciamento |
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9h |
Abertura |
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9h30min |
Palestra: A regularização e alienação de imóveis da união -Sidrack de Oliveira Correia Neto - Secretário do Patrimônio da União (SPU) |
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10h15min |
Palestra: A regularização fundiária na administração pública - Sophia Rachid - Diretora de Assuntos Fundiários do município de Guarulhos, região Metropolitana de São Paulo |
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11h |
Palestra: Nova legislação sobre regularização fundiária urbana – avanços e desafios - Silvio Figueiredo - Diretor do Departamento Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades |
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12h |
Almoço |
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14h |
Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária - Espaço destinado para esclarecimentos |
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br) com informações da SST.
