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A nova atribuição do pai nas relações parentais

Publicado em 17/07/2017 Editoria: Artigos Comente!


Grace Regina Costa

Grace Regina Costa

Advogada. 

Presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões do Instituto dos Advogados de Santa Catarina.

Vice-Presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/SC 

 

O modelo de família da codificação civil de 1916 era marcado notadamente pela superioridade masculina. O marido, como chefe da sociedade conjugal, exercia o pátrio poder, e somente na sua falta ou impedimento tal poder seria exercido pela mulher. 

Um típico pai de família exercia a função de chefe de seus dependentes e administrava de forma exclusiva o patrimônio conjugal. Naquela época, mulher e filhos deveriam simplesmente acatar a sabedoria do marido e sua absoluta chefia conjugal, em razão da crença e dos costumes da vida familiar.

Contudo, embora a lei dispusesse acerca do exercício do pátrio poder exclusivamente pelo homem, como as mulheres estavam em casa havia uma participação ativa na criação e educação dos filhos.

Novos valores, como o afeto, o respeito, a solidariedade e a colaboração mútua entre os membros de uma família, marcaram a evolução das relações parentais. Essa mudança teve especial contribuição da atual Constituição da República (1988), que estabeleceu entre outros princípios constitucionais o princípio da dignidade humana, da responsabilidade parental, da igualdade entre homens e mulheres.

Assim, direitos e deveres referentes à sociedade conjugal passaram a ser exercidos igualmente pelo homem e pela mulher, tornando-se responsáveis conjuntamente pela criação e cuidado de seus filhos, motivo pelo qual o instituto do pátrio poder foi denominado de poder familiar.

O poder familiar é compreendido como um poder-dever e que deve ser sempre exercido no melhor interesse da criança e do adolescente. Tal instituto impõe a pais e filhos obrigações recíprocas, destacando-se, entre outras obrigações, o dever dos pais em dirigir-lhes a criação e educação e o exercício da guarda.

Com a atuação das mulheres no mercado de trabalho, buscando efetivamente a equiparação em direitos e deveres com os homens, os pais se tornaram mais participativos na criação e cuidado de seus filhos, seja durante a relação conjugal ou após o término desta.   

A legislação brasileira garante que mesmo após a separação, divórcio ou a dissolução da união estável, não ocorrerá alteração nas relações entre pais e filhos, mas apenas o direito de os pais terem os filhos em sua companhia. Assim, com o intuito de contribuir para o efetivo exercício do poder familiar de pais separados, o legislador instituiu a guarda compartilhada, a fim de garantir a criação e o cuidado conjunto dos filhos, a distribuição do tempo necessário para o convívio do filho com o pai e com a mãe, e, principalmente, garantir o melhor interesse da criança e do adolescente.

Assim, nessas novas relações familiares, os pais não exercem mais o papel de coadjuvantes, pagantes de pensões alimentícias, eles têm participação significativa no desenvolvimento de seus filhos, e por essa razão, é importante que as mães se conscientizem da importância da figura paterna e tenham maturidade para o exercício conjunto da guarda.

 

› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)

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