Floripa News
Cota??o
Florian?polis
Twitter Facebook RSS

Estudo aponta gastos do SUS com remédios por judicialização cresceu mais de 1.000%

Publicado em 15/12/2016 Editoria: Saúde Comente!


Um estudo feito pelo Instituto de Estudos Econômicos (Inesc) aponta que os gastos com remédios oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) mediante ação judicial cresceu mais de 1.000% em sete anos, passando de R$103 milhões em 2008 para R$1,1 bilhão em 2015.

O levantamento também aponta que, em 2008, os medicamentos entregues por via judicial representaram 1% do orçamento de medicamentos do Ministério da Saúde, enquanto em 2016 saltou para quase 8%. “Isso tem impactos para outros setores do Ministério da Saúde, como o fornecimento de medicamentos da atenção básica e para o tratamento de pacientes com DST/Aids, cujos orçamentos tiveram variação limitada no período”, diz o estudo.

“Os juízes de primeira instância ainda tratam os pedidos de medicamentos sempre como algo para salvar a vida de alguém, então concedem, sem conhecimento técnico. O direito à vida é sim essencial, mas o problema é muito amplo”, disse uma das autoras do estudo, Grazielle David.

Entre os tratamentos pedidos em ações na justiça, estão alguns de alto custo, que não têm segurança e eficácia aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitário (Anvisa) e, portanto, não podem ser comercializados no Brasil, mas que muitas vezes são a única esperança de cura para um paciente. Uma ação em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se a rede pública deve ou não conceder este tipo de medicamento.

Diminuir a judicialização

A judicialização das políticas públicas, em especial da Saúde, tem sido uma barreira à melhoria da gestão. Nesse sentido a Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com outras entidades têm somado esforços construindo e assinando protocolos de cooperação no sentido de qualificar e diminuir a judicialização, por meio dos Comitês estaduais e locais. Em várias regiões do país a atuação conjunta de Prefeitura, Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário em torno dos fluxos e demandas do SUS tem possibilitado a redução de 90% das ações contra os entes municipais.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) elaborou uma cartilha que aborda de forma dinâmica o tema judicialização que é uma das grandes preocupações dos prefeitos que assumirão em 2017.

O texto apresenta um passo a passo, um incentivo ao início do processo de melhorias da gestão da Saúde e, consequentemente, da diminuição do número de ações. Cada Município e cada território deve adaptar os passos e as experiências abordadas neste documento à sua própria realidade, tendo como foco a aproximação dos Entes locais, ou seja, a formação de redes de cooperação.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esclarece que “o papel da Confederação é fazer essa aproximação, facilitar, abrir portas, encaminhar possíveis soluções”.

› FONTE: Agência CNM

Comentários