Com o objetivo de assegurar um trânsito seguro para todos, foi publicada a Portaria 464/2016 no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 16 de setembro. Nela está instituído um Comitê Empresarial de Segurança Viária.
O Comitê tem finalidade exclusivamente educativa e não tem competência julgadora ou deliberativa. Ele será presidido pelo Ministro das Cidades e composto por representantes indicados pelos agentes da sociedade civil, que pleitearem vaga.
As atividades desempenhadas pelos membros serão consideradas serviço público relevante. Cada membro deve se comprometer a manter ou implementar cada uma das ações e projetos, associados à educação e segurança no trânsito, indicados no momento do pleito de vaga junto ao Ministério das Cidades.
Atribuições
São atribuições do grupo sugerir ao Ministério das Cidades a adoção de ações para a sensibilização, mobilização e informação da sociedade civil, inclusive com participação direta da própria, sobre a prevenção de acidentes e a promoção de um trânsito mais seguro. Além disto, os participantes também irão promover a articulação entre as ações institucionais da pasta e das Secretarias dos Estados, dos Municípios, de outras instâncias governamentais e da sociedade civil, para formulação de ações e diretrizes para uma política integrada de prevenção e redução do número de acidentes de trânsito. Também é esperado criar um espaço institucional para o diálogo e o intercâmbio de experiências relevantes, nacionais e internacionais, envolvendo ações da sociedade civil orientadas à prevenção e redução do número de acidentes de trânsito, com vistas à obtenção de um sistema viário mais seguro.
Durantes as reuniões também serão divulgados projetos e estudos sobre segurança, prevenção e redução de acidentes de trânsito. Finalmente haverá o reconhecimento publicamente de programas da sociedade civil que se revelem de excelência na prevenção e redução de acidentes de trânsito, assim como na promoção de um sistema viário mais seguro.
Acesse aqui a Portaria e seus anexos.
› FONTE: Agência CNM
