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MPSC defende proibição de venda de bebidas nos estádios em audiência pública

Publicado em 13/09/2016 Editoria: Esporte Comente!


A audiência está marcada para esta quarta-feira (14/09), a partir das 9h da manhã, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Nesta quarta-feira, (14/09) uma audiência pública debaterá os Projetos de Lei que tramitam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) que visam a liberação do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios catarinenses. Participam da audiência Deputados, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), representantes da Polícia Militar, Federação Catarinense de Futebol, dos times e interessados no tema.

O Ministério Público de Santa Catarina já emitiu uma nota técnica contrária aos projetos de Lei nº 0476.0/2015 e nº 0484.0/2015, que buscam a liberação de bebida alcoólica em estádios e arenas esportivas, e defenderá mais uma vez esse posicionamento. "Vamos sensibilizar os Deputados sobre o risco da liberação da bebida alcoólica em dias de jogos. Queremos reforçar que sem o consumo alcoólico oferecemos mais segurança aos torcedores", destaca o Promotor de Justiça Eduardo Paladino, com atuação na área da defesa dos direitos do consumidor na Comarca da Capital.

Ainda conforme o Promotor de Justiça, a liberação das bebidas contraria disposição do Estatuto do Torcedor, "além de representar riscos aos torcedores e aumentar a possibilidade de conflitos fora de campo", destaca.

› FONTE: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

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