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Bondeconomia - Por Fernando Bond

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SETOR PRODUTIVO PERPLEXO COM DECISÃO DE JUÍZES DE NÃO CUMPRIR LEI TRABALHISTA

Publicado em 23/10/2017 Comente!

CRÉDITO: LUCIO SASSI

CRÉDITO: LUCIO SASSI

Poderia soar inacreditável se não fosse trágico: a pouco menos de um mês para entrar em vigor a nova legislação trabalhista, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) posicionaram-se contrários ao texto por meio de 125 enunciados editados em conjunto, em que formalizam que não devem aplicar os principais pontos da reforma trabalhista. A decisão ocorreu durante a 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, realizada em Brasília. A notícia – que ganhou as manchetes dos noticiários nacionais – causou perplexidade no setor produtivo e nas entidades representativas do comércio, indústria, agricultura e turismo. O presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt (foto), foi o primeiro a reagir: “Essa decisão pode criar uma grande insegurança jurídica em relação à aplicação das novas regras. A queda na confiança do empresário resultará na diminuição de investimentos e, por consequência, impactará na oferta de empregos e na arrecadação da União, eestados e mmunicípios, abastecendo ainda mais a recessão econômica do país”. Breithaupt entende que “os órgãos estatais devem respeitar o que preconiza a Lei nº 13.467/2017, que foi aprovada seguindo os tramites legais, deixando de lado todo o debate ideológico enraizado na Justiça e no Ministério do Trabalho”. De acordo com o empresário, que está à frente do setor que emprega cerca 1,4 milhões de trabalhadores, a situação pode aumentar ainda mais o número de ações trabalhistas e gerar insegurança na contratação de mão de obra. A lei da Reforma Trabalhista entrará em vigor no dia 11 de novembro, no entanto, o posicionamento de juízes, promotores e fiscais do trabalho deixa o setor produtivo em alerta, visto que, além das ações judiciais, poderá haver também uma demanda de fiscalizações e autuações vinculadas às práticas previstas na nova Lei. 

 

SERVIÇOS AINDA VIVEM RECESSÃO

Uma regra quase sem exceção na economia: o setor de serviços sempre é o último a entrar na crise e também o último a sair. Desta vez não é diferente. De acordo com o analista da coordenação de Serviços e Comércio do IBGE, Roberto Saldanha, resultados positivos registrados desde o segundo trimestre não são garantia de recuperação do setor. “Isso só será possível após a plena recuperação da indústria no país, afinal o setor industrial é o maior demandante de serviços do país”, explica Saldanha. E os números mostram que ainda há mesmo muita instabilidade: em agosto, o volume de receitas recuou 1% na comparação com julho. É o que mostra a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada pelo IBGE. Esse foi o pior resultado do indicador para meses de agosto desde o início da pesquisa em 2012. O setor acumula uma perda de 3,8% na comparação entre os oito primeiros meses de 2017 e o mesmo período de 2016. Segundo Confederação Nacional do Comércio, para que os serviços não registrem queda real de receitas em 2017, seria necessário um mais que improvável crescimento de mais de 7% entre setembro a dezembro, na comparação com o mesmo período do ano passado.

TALENTO SC

Uma das notícias mais que mais geraram comentários e perguntas de leitores neste quase um ano de existência da coluna foi a do trabalho da mestra em Direito, Estado e Sociedade, a catarinense Kamila Guimarães de Moraes Pope (foto), autora do livro ‘Obsolescência Planejada e Direito’. Na primeira semana de abril, informamos que ela estava lançando o livro na Inglaterra, onde agora mora e faz doutorado em Direito Ambiental. Pois agora Kamila se destaca como a única cientista da América Latina entre 24 pesquisadores de todo o mundo selecionada na 9ª edição do Green Talents Award, concurso promovido pelo Ministério da Educação e Pesquisa da Alemanha. Este grupo de elite – escolhido entre 602 candidatos de 95 países – está reunido em universidades germânicas para compartilhar estudos em produção e consumo sustentável. 

FOTO KAMILA POPE

CRÉDITO: DIVULGAÇÃO

 

POR QUE QUEBRA?

A nota publicada em abril dizia que os mais velhos lembram: automóveis como o Fusca e máquinas de lavar que duravam por gerações, e que passavam de pais para filhos. Porém, de algumas décadas para cá, os produtos passaram a quebrar após um determinado tempo e, também por causa da maior facilidade de compra, é melhor jogá-los fora do que mandar consertar, gerando montanhas de lixo. “A isso chamamos de obsolescência planejada, tida como uma estratégia do setor produtivo para tornar os produtos obsoletos prematuramente”, explicava então Kamila Pope. Já naquela época, ‘Obsolescência Planejada e Direito’ (Editora do Advogado) vinha gerando uma saudável polêmica nos setores produtivo, jurídico e ambiental. “A obsolescência programada gera consequências sócio ambientais perniciosas e constatamos seus impactos diretos nas relações de consumo, bem como na crise ambiental”, argumentava a catarinense. A obra coloca em xeque práticas do setor produtivo que na maioria das vezes passam despercebidas pelo consumidor comum. Kamila prega que, no Brasil, “as causas e efeitos perniciosos dessa prática sejam diminuídas por meio de instrumentos legais, como o Código de Defesa do Consumidor e a Política Nacional de Resíduos Sólidos”. 

Sustentável

FOTO REUNIÃO PRAIA DO ERVINO

CRÉDITO: CARLOS LORETTO

Empresários de um dos mais belos lugares ainda preservados da Costa do Encanto, a Praia do Ervino, em São Francisco do Sul, se reuniram para fomentar projetos de desenvolvimento sustentável para a região. O prefeito Renato Gama Lobo e o vice Walmor Berreta (ao centro na foto) reafirmaram o compromisso de apoiar as iniciativas, desde que elas tenham como premissa o crescimento econômico para a preservação ambiental e a geração de emprego e renda. “Queremos sim ajudar de forma incisiva as melhorias da região do Ervino, dando condições aos empresários investirem ainda mais, com a preocupação com o crescimento equilibrado, respeitando a legislação. Quero a participação de todos na Audiência Pública sobre o novo Plano Diretor”, disse o prefeito. De acordo com o empresário Marcos Arzua (à esquerda), da Arzua Empreendimentos Imobiliários, um dos idealizadores do encontro, a praia do Ervino tem potencial para grandes investimentos no setor imobiliário e turístico. Segundo ele, “a iniciativa é unir empresários interessados em criar mecanismos para alavancar os negócios e junto buscar alternativas sustentáveis para o desenvolvimento da nossa região, tão castigada pelo descaso dos órgãos públicos com nossas demandas, principalmente com a questão fundiária da praia”. O presidente da CDL local, Andreas Hock Siewerdt, fez uma apresentação do trabalho que a entidade vem desenvolvendo junto aos comerciantes e deu sinal verde para a criação de um núcleo para a região do Ervino. No evento, o empresário Luiz Renato Arzua (à direita) recebeu do secretário de Meio Ambiente, Gabriel Conorath, a licença ambiental do Loteamento Jardim Curitiba, depois de 12 anos de espera. 

 

 

 

 

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